Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/11/2021, 18:07Transitado em Julgado em 21/09/2021
19/11/2021, 18:07Decorrido prazo de INSTITUICAO BENEFICENTE LAR DE MARIA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 00:04Juntada de Petição de manifestação
08/09/2021, 23:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
26/08/2021, 00:03Publicado Decisão em 26/08/2021.
26/08/2021, 00:03Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 09:41Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021, 09:41Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido
23/08/2021, 19:08Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
09/12/2019, 13:44Juntada de certidão
09/12/2019, 13:44Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/12/2019, 13:43Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR
28/11/2019, 18:16Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019, 14:21Conclusos para decisão
17/10/2019, 12:01