Procedimento Comum Cível 0006257-58.2004.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006257-58.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 17:36

Trânsito em julgado

09/08/2024, 14:18

Publicação

17/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL MARTINS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR HUGO PEREIRA GONCALVES - SP185828 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006257-58.2004.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2024, 15:57

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/06/2024, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2024, 15:06

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL MARTINS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR HUGO PEREIRA GONCALVES - SP185828 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID retro: A parte exequente requer o pagamento de juros de mora entre a data da elaboração dos cálculos até a inscrição do precatório. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006257-58.2004.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro, contudo, o pedido, tendo em vista que a atualização monetária e a incidência dos juros de mora sobre o montante inscrito cabe ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de acordo com o disposto no art. 7º da Resolução 458/2017 – CJF, sem que haja qualquer prejuízo financeiro à parte exequente, que receberá o valor devidamente corrigido. 3. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int.

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2024, 19:39

Mero expediente

07/05/2024, 19:39

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 14:53

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL MARTINS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR HUGO PEREIRA GONCALVES - SP185828 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (ID 243499723 e 240121467), acolho a conta do INSS, no valor de R$ 731.235,54 (setecentos e trinta e um mil, duzentos e trinta e cinco reais, e cinqüenta e quatro centavos), atualizado para novembro de 2021 – ID 240121467. 2. ID 243965121: Expeça(m)-se ofício precatório para pagamento da parte exeqüente, considerando-se a conta acolhida acima. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006257-58.2004.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro o pedido formulado pela parte exequente de pagamento da parcela denominada superpreferencial, disposta na Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, considerando a decisão proferida pela Ministra Rosa Weber em 18/12/2020, nos autos da ADI 6556, bem como a Resolução n. 691/2021 – CJF, que suspendeu a eficácia do art. 14 e do § 2º do art. 19-A, ambos da Resolução n. 458/2017 - CJF. 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 4. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 6. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 7. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int.

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL MARTINS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR HUGO PEREIRA GONCALVES - SP185828 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (Ids 240121467 e 243499723), requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de vir a requerer a expedição de ofício requisitório, providencie: a) em relação ao beneficiário que será incluído no ofício de requisição: no caso de pessoa física, o CPF deverá constar como “regular”, e no tocante a pessoa jurídica, o CNPJ deverá estar “ativo”, perante a Secretaria da Receita Federal, devendo a parte exequente comprovar tal situação nos autos. b) apresente comprovante de manutenção de benefício, que deverá constar como “ativo”. c) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes (art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CNJ), sob pena de preclusão. Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. d) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. e) na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto (artigo 105 do C.P.C.). Ressalto que a parte exequente deverá observar o disposto no art. 18, parágrafo 3º da Resolução n. 458/2017 – CNJ, nos casos de renúncia e existência de pedido de destaque da verba contratual. 3. Cumpridos todos os requisitos acima mencionados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício. Observo que o prazo consignado para manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s), em estrito cumprimento art. 11, da Resolução n. 458/2017 – CNJ. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006257-58.2004.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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