Execução Fiscal 0006258-62.2014.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0006258-62.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 10:26

Trânsito em julgado

31/01/2024, 10:26

Publicação

30/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA., EDNALDO EVANGELISTA MARTINS, SANDRO BELLINI Advogado do(a) EXECUTADO: ROLFF MILANI DE CARVALHO - SP84441 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006258-62.2014.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA. Sob o id. 304698654, a exequente requereu a extinção da execução fiscal, nos termos do artigo 26 da lei 6.830/80. É o relatório. DECIDO. Acolho o pedido exequendo e DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/1980. Sem condenação de qualquer das partes nas verbas de sucumbência, consoante disposto no artigo mencionado. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.I.C. JUNDIAí, 25 de outubro de 2023.

27/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/10/2023, 14:32

Cancelamento de Dívida Ativa

26/10/2023, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2023, 13:05

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA., EDNALDO EVANGELISTA MARTINS, SANDRO BELLINI Advogado do(a) EXECUTADO: ROLFF MILANI DE CARVALHO - SP84441 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006258-62.2014.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. SUSPENDO os presentes autos nos termos do artigo 7º-A, § 4º, V, da Lei nº 11.101/2005 c/c o artigo 313, V, "a" do CPC, determinando sua remessa ao arquivo SOBRESTADO, onde aguardarão provocação do(a) exequente, bem como o cumprimento do quanto determinado no ID 275513373. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, 11 de outubro de 2023.

17/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2023, 12:16

Por decisão judicial

12/10/2023, 08:53

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 11:18

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

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