Procedimento Comum Cível 0059386-40.1999.4.03.0399 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0059386-40.1999.4.03.0399 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2024, 17:06

Trânsito em julgado

17/04/2024, 16:34

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS DE AGUIAR, OSWALDO BARROSO, JOSE CRISPIM DA SILVA, MARIA LUCIENE LIMA DA SILVA, MOZART EVANGELISTA ESPINULA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO CORTONA RANIERI - SP97118, IVANIR CORTONA - SP37209 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059386-40.1999.4.03.0399 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2024, 16:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 19:04

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 17:02

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS DE AGUIAR, OSWALDO BARROSO, JOSE CRISPIM DA SILVA, MARIA LUCIENE LIMA DA SILVA, MOZART EVANGELISTA ESPINULA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO CORTONA RANIERI - SP97118, IVANIR CORTONA - SP37209 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, abro o presente ato ordinatório, para o fim de intimar as partes do seguinte trecho do despacho: “(...) intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) (...). Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório.”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059386-40.1999.4.03.0399

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2024, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 18:14

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS DE AGUIAR, OSWALDO BARROSO, JOSE CRISPIM DA SILVA, MARIA LUCIENE LIMA DA SILVA, MOZART EVANGELISTA ESPINULA Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANIR CORTONA - SP37209, FABIO CORTONA RANIERI - SP97118 Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANIR CORTONA - SP37209, FABIO CORTONA RANIERI - SP97118 Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANIR CORTONA - SP37209, FABIO CORTONA RANIERI - SP97118 Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANIR CORTONA - SP37209, FABIO CORTONA RANIERI - SP97118 Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANIR CORTONA - SP37209, FABIO CORTONA RANIERI - SP97118 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: HELIO DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVANIR CORTONA - SP37209 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO CORTONA RANIERI - SP97118 D E S P A C H O 1. ID 244968298: Diante do trânsito em julgado quanto ao valor devido a título de juros em continuação, expeça-se ofício precatório COMPLEMENTAR, para pagamento da autora habilitada no ID 12975446, p. 221, MARIA LUCIENE LIMA DA SILVA, no valor de R$ 11.116,61 (onze mil e cento e dezesseis reais e sessenta e um centavos), atualizado para abril de 2013 – ID 40174716. 2. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 3. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 4. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 5. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059386-40.1999.4.03.0399 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS DE AGUIAR, OSWALDO BARROSO, JOSE CRISPIM DA SILVA, MARIA LUCIENE LIMA DA SILVA, MOZART EVANGELISTA ESPINULA Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANIR CORTONA - SP37209, FABIO CORTONA RANIERI - SP97118 Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANIR CORTONA - SP37209, FABIO CORTONA RANIERI - SP97118 Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANIR CORTONA - SP37209, FABIO CORTONA RANIERI - SP97118 Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANIR CORTONA - SP37209, FABIO CORTONA RANIERI - SP97118 Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANIR CORTONA - SP37209, FABIO CORTONA RANIERI - SP97118 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: HELIO DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVANIR CORTONA - SP37209 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO CORTONA RANIERI - SP97118 D E S P A C H O 1. Diante do transito em julgado da decisão retro, referente aos juros em continuação, requeira a parte MARIA LUCIENE LIMA DA SILVA o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de vir a requerer a expedição de ofício requisitório, providencie: a) em relação ao beneficiário que será incluído no ofício de requisição: no caso de pessoa física, o CPF deverá constar como “regular”, e no tocante a pessoa jurídica, o CNPJ deverá estar “ativo”, perante a Secretaria da Receita Federal, devendo a parte exequente comprovar tal situação nos autos. b) apresente comprovante de manutenção de benefício, que deverá constar como “ativo”. c) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes (art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CNJ), sob pena de preclusão. Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. d) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. e) na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto (artigo 105 do C.P.C.). Ressalto que a parte exequente deverá observar o disposto no art. 18, parágrafo 3º da Resolução n. 458/2017 – CNJ, nos casos de renúncia e existência de pedido de destaque da verba contratual. 2. Cumpridos todos os requisitos acima mencionados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício. Observo que o prazo consignado para manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s), em estrito cumprimento art. 11, da Resolução n. 458/2017 – CNJ. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059386-40.1999.4.03.0399 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS DE AGUIAR, OSWALDO BARROSO, JOSE CRISPIM DA SILVA, MARIA LUCIENE LIMA DA SILVA, MOZART EVANGELISTA ESPINULA Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANIR CORTONA - SP37209, FABIO CORTONA RANIERI - SP97118 Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANIR CORTONA - SP37209, FABIO CORTONA RANIERI - SP97118 Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANIR CORTONA - SP37209, FABIO CORTONA RANIERI - SP97118 Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANIR CORTONA - SP37209, FABIO CORTONA RANIERI - SP97118 Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANIR CORTONA - SP37209, FABIO CORTONA RANIERI - SP97118 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: HELIO DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVANIR CORTONA - SP37209 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO CORTONA RANIERI - SP97118 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059386-40.1999.4.03.0399 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de pedido de precatório complementar, formulado pela parte exequente, deferido em sede de Recurso Extraordinário – ID 12975423, p. 85, cujo trânsito em julgado ocorreu em 06/09/2018 – ID 12975423, p. 138. A parte exequente (coautora Maria Luciene Lima da Silva) apresentou conta no valor de R$ 26.305,20 (vinte e seis mil, trezentos e cinco reais e vinte centavos), atualizada até abril 2013. O INSS apurou uma diferença de R$ 14.229,10 (catorze mil, duzentos e vinte e nove reais e dez centavos), atualizados para abril/2013. Os autos foram remetidos à contadoria judicial, nos termos do julgado, que apontou como devido o valor de R$ 11.116,61 (onze mil, cento e dezesseis reais e sessenta e um centavos), atualizados para abril/2013 – ID 40174705. O INSS apresentou manifestação concordando com o valor apurado pela contadoria judicial – ID 44671206. A parte autora deixou de apresentar manifestação. Dessa forma, acolho a manifestação da contadoria judicial, vez que observou os termos do julgado, efetuando a apuração com a incidência de juros de mora da data da conta acolhida até a expedição do ofício. Dessa forma, acolho os cálculos da contadoria judicial no valor de R$ 11.116,61 (onze mil, cento e dezesseis reais e sessenta e um centavos), atualizados para abril/2013 – ID 40174705, devendo a execução prosseguir com base nesse valor, para a coautora Maria Luciene Lima da Silva. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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