Monitória 5017325-47.2019.4.03.6100 - TRF3

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEANDRO GAIDIES - SP326256 EXECUTADO: REACAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANTONIO RICARDO SPROVIERI DESPACHO Comprove o subscritor da petição de id: 565312114 que possui poderes para atuar no feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017325-47.2019.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEANDRO GAIDIES - SP326256 EXECUTADO: REACAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANTONIO RICARDO SPROVIERI DESPACHO Comprove o subscritor da petição de id: 565312114 que possui poderes para atuar no feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017325-47.2019.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 14:20

Mero expediente

24/03/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 13:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/02/2024, 19:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2023, 07:55

Execução frustrada

17/03/2023, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: REACAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANTONIO RICARDO SPROVIERI D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017325-47.2019.4.03.6100 Defiro o pedido de suspensão requerido, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Deverá a exequente promover o desarquivamento do feito quando decorrido o prazo requerido para requerer o que entender de direito. Dessa forma, remetam-se os autos ao arquivo com baixa sobrestado. Intime-se. São Paulo, 09/02/2023.

10/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2023, 14:56

Mero expediente

09/02/2023, 14:25

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: REACAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANTONIO RICARDO SPROVIERI D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017325-47.2019.4.03.6100 Defiro o requerido pela exequente e determinado que seja realizada a inclusão do nome dos executados no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, por meio do Sistema SERASAJUD nos termos do art. 782, § 3º do Código de Processo Civil. Requeira a exequente o que entender de direito a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. No silêncio, aguarde-se sobrestado. Intime-se e cumpra-se São Paulo, 11 de novembro de 2022

13/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2022, 15:14

Mero expediente

11/11/2022, 11:41

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: REACAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANTONIO RICARDO SPROVIERI D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017325-47.2019.4.03.6100 Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela parte autora para cumprimento do quanto determinado no despacho anterior. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 12/09/2022

06/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2022, 16:33

Mero expediente

12/09/2022, 18:11

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 17:50

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04/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: REACAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANTONIO RICARDO SPROVIERI D E S P A C H O Pretende a exequente, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Analisados os autos, verifico que a autora não efetivou diligências buscando encontrar bens passíveis de constrição, tendo havido, somente a tentativa de penhora de ativos por meio do Bacenjud, com resultado negativo. Pelo acima exposto, constato que não se esgotaram as vias disponíveis ao credor, hipótese que, nos termos da jurisprudência abaixo transcrita, não está autorizada a expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de declaração de imposto de renda, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal vigente, dá espeque ao direito de sigilo de privacidade, protegendo a inviolabilidade da intimidade e, consequentemente, os dados econômicos de cunho pessoal constantes do sistema financeiro, o que não deve ser afastado senão em situações especiais, onde se patenteie relevante interesse para a administração da Justiça. 2. Ressalte-se que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os do exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário e o sistema financeiro nacional a serviço do credor, apenas para localizar o endereço do devedor ou seus bens, não competindo ao Judiciário diligenciar pela parte. 3. No presente caso, foi demonstrado que foram empreendidas inúmeras diligências ao alcance do agravante visando localizar bens da agravada, razão pela qual é de ser deferido o requerimento de informações via sistema INFOJUD. 4. Agravo de instrumento provido." (AI 5032409-55.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA, QUARTA TURMA, Intimação via sistema DATA: 05/06/2020)" Posto isso, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017325-47.2019.4.03.6100 INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal para que forneça a declaração do imposto de renda como requerido, bem como determino que a autora dê prosseguimento ao feito. Prazo: 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 26/05/2022.

04/07/2022, 00:00

Mero expediente

26/05/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A EXECUTADO: REACAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANTONIO RICARDO SPROVIERI D E S P A C H O Analisando os autos, verifico que frente ao valor executado o montante bloqueado por meio do sistema Sisbajud resta muito inferior. Assim, há que se observar que para o fim da presente execução o valor bloqueado resta inexpressivo, entretanto se trata de valor relevante no que tange a subsistência dos executados. Dessa forma, revendo o posicionamento anteriormente exarado, determino que seja realizado o desbloqueio de qualquer valor bloqueado nestes autos, que seja inferior ao salário mínimo. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017325-47.2019.4.03.6100 Defiro o pedido formulado pela autora (Caixa Econômica Federal), venham os autos para que seja realizada a consulta pelo RENAJUD. Caso sejam localizados veículos, determino, desde logo, o registro da penhora através do sistema. Após, promova-se vista do resultado à exequente. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 24/03/2022

02/05/2022, 00:00

Mero expediente

24/03/2022, 11:43

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A EXECUTADO: REACAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANTONIO RICARDO SPROVIERI D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado da consulta de bloqueio de valores, determinado por este Juízo pelo sistema SISBAJUD, requerendo o credor o que de direito. Pontuo que os valores irrisórios foram desbloqueados. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 01/02/2022 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017325-47.2019.4.03.6100

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

01/02/2022, 12:23

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 10:59

Mero expediente

31/08/2021, 20:34

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 REU: REACAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANTONIO RICARDO SPROVIERI D E S P A C H O Inicialmente, reclassifique-se o feito como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o devedor não cumpriu a sentença, tampouco apresentou impugnação, requeira o credor o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. São Paulo, 20/07/2021 12ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) Nº 5017325-47.2019.4.03.6100

05/08/2021, 00:00

Mero expediente

21/07/2021, 10:58

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 REU: REACAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANTONIO RICARDO SPROVIERI D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) Nº 5017325-47.2019.4.03.6100 Vistos em Inspeção. Tome a Secretaria as providências necessárias junto a Central de Mandados para que seja verificado o cumprimento do Mandado expedido nos autos, tendo em vista o lapso temporal transcorrido. Cumpra-se São Paulo, 18 de maio de 2021

08/06/2021, 00:00

Mero expediente

18/05/2021, 16:44

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 08:19

Mero expediente

04/11/2020, 13:53

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 07:00

Mero expediente

07/08/2020, 15:44

Conclusão (para despacho)

04/08/2020, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2020, 07:00

Mero expediente

15/05/2020, 10:22

Conclusão (para despacho)

13/05/2020, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2020, 07:00

Mero expediente

23/01/2020, 12:47

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 12:46

Remessa (em diligência)

27/11/2019, 16:06

de Conciliação (Juiz(a); designada)

27/11/2019, 16:04

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

27/11/2019, 13:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2019, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2019, 07:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2019, 16:04

Remessa (outros motivos)

18/09/2019, 13:17

Distribuição (sorteio)

18/09/2019, 12:57

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(67)