Procedimento Comum Cível 0006899-73.2015.4.03.6303 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006899-73.2015.4.03.6303 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RAFAEL DA SILVA, CLEIDE GIUNGI DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912, GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA - SP322782, PEDRO AFONSO SISCARI CAMPOS - SP427063 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A ID 268604730: tendo em vista que houve o pagamento do valor devido e diante da comprovação do levantamento dos alvarás expedidos, julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos. Publique-se e Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006899-73.2015.4.03.6303 / 8ª Vara Federal de Campinas

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RAFAEL DA SILVA, CLEIDE GIUNGI DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912, GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA - SP322782 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 15 de setembro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006899-73.2015.4.03.6303 / 8ª Vara Federal de Campinas

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE RAFAEL DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da concordância do INSS com o pedido de habilitação da viúva Cleide Giungi da Silva, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006899-73.2015.4.03.6303 / 8ª Vara Federal de Campinas defiro-o. Assim, remetam-se os autos ao SEDI para que passe a constar do pólo ativo da ação a viúva Cleide Giungi da Silva. Depois, aguarde-se no arquivo sobrestado o pagamento do PRC de ID 56421235. Disponibilizados os valores, expeçam-se alvarás de levantamento do valor principal em nome da viúva e dos honorários contratuais em nome da sociedade de advogados beneficiária. Faculto tanto à exequente, quanto ao escritório de advocacia, a indicação de contas bancárias de suas titularidades para transferência dos valores requisitados. Optando pela transferência, defiro desde já a expedição de ofício de transferência ao banco depositário para que proceda a transferência dos valores requisitados para as respectivas contas bancárias indicadas, devendo comprovar a operação nos autos, no prazo de 10 dias. Comprovado o levantamento dos alvarás ou a transferência dos valores, dê-se vista ás partes e, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. CAMPINAS, 22 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RAFAEL DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Em face do óbito do exequente, suspendo a tramitação do feito. 2. Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação da herdeira, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, informar se há habilitados à pensão do segurado falecido. 3. Comunique-se, por e-mail, o óbito do exequente ao Setor de Precatórios. 4. Intimem-se. Campinas, 13 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006899-73.2015.4.03.6303

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RAFAEL DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização do valor requisitado a título de honorários sucumbenciais, que deverá ser sacado diretamente no Banco do Brasil. 2. Caso a parte interessada tenha dificuldades no levantamento do valor em decorrência das regras do isolamento social provocado pela pandemia da COVID-19, poderá requerer a transferência bancária para crédito em conta de sua titularidade, devendo informar o banco, a agência, o número da conta com o dígito verificador, o tipo da conta, o CPF/CNPJ do titular da conta e a declaração de que é isenta do imposto de renda, se for o caso, ou ter feito a opção pelo SIMPLES. 3. Aguarde-se o pagamento dos valores requisitados por meio de PRC no arquivo (sobrestado). 4. Intimem-se. Campinas, 28 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006899-73.2015.4.03.6303

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE RAFAEL DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da transmissão dos Ofícios Requisitórios, conforme cópias a seguir juntadas. Campinas, 29 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006899-73.2015.4.03.6303

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RAFAEL DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1.Intime-se a parte exequente a, no prazo de 10 dias, dizer se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS no ID 54413003 e anexos, para maio de 2021. 2-Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja verificado se os cálculos do INSS estão de acordo com o julgado. 3.Esclareço que a ausência de manifestação será interpretada como aquiescência aos cálculos apresentados. 4.Havendo a concordância da parte exequente, determino a expedição de um PRC em nome da parte autora, no valor de R$ 181.982,17 e uma RPV no valor de R$ 24.069,39, referente aos honorários sucumbenciais, em nome de um de seus patronos, devendo dizer, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido. 5.Caso o(s) patrono(s) do(a) autor(a) deseje(m) o destaque dos honorários contratuais, deverá, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, juntar aos autos o respectivo contrato. 6.Com a juntada, expeça-se o ofício requisitório observando-se a porcentagem indicada no contrato. 7.Depois, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006899-73.2015.4.03.6303 / 8ª Vara Federal de Campinas intime-se a parte autora por e-mail, se houver ou pessoalmente de que sua obrigação quanto aos honorários advocatícios estará sendo satisfeita nestes autos, por determinação deste juízo, e que nada mais será devido a seu advogado em decorrência desta ação. 8.Após a transmissão dos ofícios, dê-se vista às partes. 9.Depois, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. 10.Quando da disponibilização dos valores, dê-se vista às partes e, nada mais havendo ou sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. 11.Manifestando-se a parte exequente pela discordância dos cálculos apresentados pelo INSS, deverá, no prazo de 10 dias, apresentar planilha do valor que entende devido. 12.Com a juntada, intime-se o INSS nos termos do artigo 535 do CPC. 13. Int. CAMPINAS, 26 de maio de 2021.

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE RAFAEL DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da implantação/revisão do benefício, devendo o INSS esclarecer se tem interesse no cumprimento espontâneo do julgado. Em caso positivo, deverá o INSS apresentar planilha de cálculos, no prazo de 60 (sessenta) dias. Fica também o INSS ciente da juntada aos autos da declaração ID 52791680. Campinas, 5 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006899-73.2015.4.03.6303

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RAFAEL DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.Providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada da declaração ID 49003749, devidamente preenchida e assinada. 2. Decorrido o prazo fixado no item 1 e não havendo manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. 3. Intimem-se. Campinas, 16 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006899-73.2015.4.03.6303

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RAFAEL DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Em face da manifestação ID 42022172, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006899-73.2015.4.03.6303 intime-se, pelo sistema PJE, a Agência de Atendimento a Demandas Judiciais para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cancelamento do benefício nº 42/181.183.711-2 e a implantação do benefício concedido judicialmente. 2. Com a comprovação, intime-se o INSS para que esclareça se tem interesse no cumprimento espontâneo do julgado, devendo, em caso positivo, apresentar planilha de cálculos, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Intimem-se. Campinas, 7 de abril de 2021.

09/04/2021, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

21/09/2015, 09:36

Distribuição (sorteio)

21/09/2015, 09:36

Documentos

Sentença

•21/11/2022, 00:00

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Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Distribuição (sorteio)