Execução Fiscal 0000823-02.2013.4.03.6142 - TRF3

Execução Fiscal 0000823-02.2013.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2022, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2022, 14:43

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao determinado nos autos, foi remetida ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional, publicação com o seguinte teor: “Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de 1% o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, na forma do que prescreve o artigo 16 da Lei nº 9289/96. Não recolhidas as custas remanescentes, ciência à União Federal (PFN) para adoção das providências administrativas cabíveis.” Lins, 22 de fevereiro de 2022 1ª Vara Federal de Lins EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000823-02.2013.4.03.6142

23/02/2022, 00:00

Trânsito em julgado

22/02/2022, 15:13

Publicação

02/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELICA DE CASSIA COVRE - SP295797, TANIA REGINA SANCHES TELLES - SP63139 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000823-02.2013.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o (a) Exequente requereu a extinção do feito, em virtude da satisfação da obrigação pelo (a) Executado (a), conforme petição de ID. 142181088. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face à solução pacífica do litígio. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de 1% o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, na forma do que prescreve o artigo 16 da Lei nº 9289/96. Não recolhidas as custas remanescentes, ciência à União Federal (PFN) para adoção das providências administrativas cabíveis. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Lins, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (assinatura eletrônica)

01/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2021, 11:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2021, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2021, 17:37

Remessa (outros motivos)

09/11/2021, 14:31

Conclusão (para julgamento)

04/11/2021, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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