Execução Fiscal 5000359-13.2019.4.03.6131 - TRF3

Execução Fiscal 5000359-13.2019.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 11:17

Ato ordinatório

16/05/2024, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ONICE MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA RODRIGUES CAMARGO - SP385002 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000359-13.2019.4.03.6131 Vistos. Petição retro: defiro, expeça-se alvará de levantamento. Cumpra-se e intime-se. BOTUCATU, data da assinatura.

09/05/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

07/05/2024, 17:44

Mero expediente

30/04/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ONICE MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA RODRIGUES CAMARGO - SP385002 D E S P A C H O Ante o teor do ofício retro (id 316731123), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000359-13.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu intime-se a parte executada para que, em 10 dias, confirme os dados de sua conta bancária para que seja efetuada a transferência eletrônica dos valores pendentes de levantamento. BOTUCATU, 12 de março de 2024.

14/03/2024, 00:00

Mero expediente

12/03/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 15:33

Trânsito em julgado

20/02/2024, 14:20

Mero expediente

19/01/2024, 10:39

Julgamento em Diligência

18/12/2023, 18:19

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 12:28

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ONICE MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA RODRIGUES CAMARGO - SP385002 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000359-13.2019.4.03.6131 Vistos. Requer o exequente a penhora de ativos financeiros em nome do(a) ONICE MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO CPF: 293.725.438-10 via SISBAJUD. Considerando-se a ordem legal estabelecida no art. 11 da Lei 6830/80, determino que, via SISBAJUD, as instituições financeiras procedam ao bloqueio dos valores até o limite do débito, R$ 10.132,91, atualizado para maio/2022. Em caso de constrição irrisória, abaixo de 1% do valor do débito, promova-se o imediato desbloqueio. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, intime-se a parte executada da indisponibilidade dos ativos financeiros, mediante publicação ou mandado, caso não haja advogado constituído, para comprovar alguma das hipóteses do parágrafo 3º, do art. 854, do CPC e/ou opor embargos à execução, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, proceda-se à transferência do valor constrito para uma conta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal (ag. 3109), utilizando-se dos parâmetros retro informados. Restando infrutífero o bloqueio de valores, determino a consulta no sistema RENAJUD a fim de constatar a existência de veículo em nome do executado, juntando-se a planilha. Por fim, caso se demonstre o insucesso na constrição de valores ou bens, suspendo o curso da presente execução, com fulcro no artigo 40, “caput”, da Lei nº 6.830/80, dando-se vista ao exequente para os fins preconizados pelo parágrafo primeiro do aludido artigo. Nada sendo requerido, arquivem-se estes autos em secretaria, aguardando-se provocação do interessado, sem prejuízo de aplicar o disposto no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, se decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar da intimação da exequente desta decisão. Intime-se. BOTUCATU, 24 de junho de 2022.

14/07/2022, 00:00

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