Execução Fiscal 0033398-06.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0033398-06.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2023, 16:33

Trânsito em julgado

20/05/2023, 16:33

Publicação

24/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC ATO ORDINATÓRIO Nesta data, promovo a intimação da parte executada para que tenha ciência que o valor recolhido a título de custas judiciais foi insuficiente, não correspondendo a quantia relativa a 1% do valor da causa, nos termos da Resolução PRES n. 138, de 06/07/2017. Foi recolhido a quantia de R$ 957,69, sendo que o valor correto é R$ 1.915,38 (teto previsto na Resolução acima mencionada). Assim, nos termos da Sentença prolatada, na hipótese de não se cumprir o recolhimento da diferença do valor, serão adotadas as providências para viabilizar correspondente inscrição em dívida ativa, em consonância com artigo 16 da Lei n. 9.289/96. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0033398-06.2014.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/04/2023, 00:00

Publicação

31/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANO DI PIETRO - SP183410 SENTENÇA (Tipo B) Relatório SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0033398-06.2014.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte executada afirmou pagamento referente ao valor exequendo (IDs 271896406 e 278114825), o que veio a ser reconhecido pela parte exequente (ID 278760878). Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...). Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, TORNO EXTINTA a presente execução fiscal, ficando assim RESOLVIDO O MÉRITO DA PRETENSÃO. Diante da extinção deste feito, restou PREJUDICADA a análise do pedido de substituição da carta de fiança prestada nestes autos por seguro garantia (IDs 187148064 e 245315006). Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada comprove nestes autos o recolhimento das custas devidas em razão do ajuizamento deste feito, sendo que a Secretaria deste Juízo deverá, na hipótese de não se cumprir o referido prazo, adotar as providências necessárias para viabilizar correspondente inscrição em dívida ativa, em consonância com artigo 16 da Lei 9.289/96. SEM CONDENAÇÃO RELATIVA A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, considerando que ao valor originário já foi acrescido encargo correspondente àquela verba. Em vista da extinção deste feito, exonero o Banco fiador (Banco Bradesco S/A) em relação à obrigação assumida na carta de fiança 2.069.468-8 e nos seus posteriores aditamentos, bem como autorizo o seu correspondente desentranhamento, pela parte executada, dos autos físicos correspondentes a este feito (folhas 61/74 e 90/123 - ID 42468021 - páginas 70/85 e 106/117, e ID 42468028 - páginas 1/22). Caso pretenda o efetuar o desentranhamento, deverá a parte executada contatar a Secretaria desta Vara, por meio de mensagem eletrônica ([email protected]), com o fim de agendar atendimento presencial para tal finalidade. Publique-se. Intimem-se. Advindo trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, dentre os findos, com as cautelas próprias. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

Expedida/certificada

29/03/2023, 14:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2023, 20:30

Conclusão (para julgamento)

23/03/2023, 13:33

Expedida/certificada

14/03/2023, 12:04

Mero expediente

13/03/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 18:17

Publicação

24/02/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANO DI PIETRO - SP183410 SENTENÇA (Tipo B) Relatório SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0033398-06.2014.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte executada afirmou pagamento referente ao valor exequendo (IDs 271896406 e 278114825), o que veio a ser reconhecido pela parte exequente (ID 278760878). Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...). Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, TORNO EXTINTA a presente execução fiscal, ficando assim RESOLVIDO O MÉRITO DA PRETENSÃO. Diante da extinção deste feito, restou PREJUDICADA a análise do pedido de substituição da carta de fiança prestada nestes autos por seguro garantia (IDs 187148064 e 245315006). Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada comprove nestes autos o recolhimento das custas devidas em razão do ajuizamento deste feito, sendo que a Secretaria deste Juízo deverá, na hipótese de não se cumprir o referido prazo, adotar as providências necessárias para viabilizar correspondente inscrição em dívida ativa, em consonância com artigo 16 da Lei 9.289/96. SEM CONDENAÇÃO RELATIVA A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, considerando que ao valor originário já foi acrescido encargo correspondente àquela verba. Em vista da extinção deste feito, exonero o Banco fiador (Banco Bradesco S/A) em relação à obrigação assumida na carta de fiança 2.069.468-8 e nos seus posteriores aditamentos, bem como autorizo o seu correspondente desentranhamento, pela parte executada, dos autos físicos correspondentes a este feito (folhas 61/74 e 90/123 - ID 42468021 - páginas 70/85 e 106/117, e ID 42468028 - páginas 1/22). Caso pretenda o efetuar o desentranhamento, deverá a parte executada contatar a Secretaria desta Vara, por meio de mensagem eletrônica ([email protected]), com o fim de agendar atendimento presencial para tal finalidade. Publique-se. Intimem-se. Advindo trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, dentre os findos, com as cautelas próprias. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

30/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(70)

legal