Procedimento Comum Cível 5002394-23.2017.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002394-23.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDIR DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3 e vista para eventual manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se, dando baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 26 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002394-23.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

27/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/07/2022, 17:45

Mero expediente

26/07/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 14:46

Recebimento

24/07/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VALDIR DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Id. 254562329. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002394-23.2017.4.03.6128 RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES Trata-se de pedido de causídico substituído nos presentes autos, em que requer o pagamento dos honorários advocatícios. Destaque-se que julgado improcedente o pedido pela r. sentença, os autos foram remetidos a este eg. Tribunal em face da interposição de apelação da parte. Sobreveio homologação do pleito de desistência do referido recurso, não havendo que se falar em honorários sucumbenciais. Quanto aos honorários advocatícios contratuais que constituem direito autônomo do advogado, devem ser resolvidos extrajudicialmente ou em ação autônoma de cobrança de honorários, uma vez que ação foi extinta em razão da homologação da desistência do recurso de apelação. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de Id. 253570588, e remetam-se os autos à Vara de origem, observadas as formalidades legais I.

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VALDIR DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Proposta ação de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição, sobreveio sentença de improcedência do pedido (Id. 1941805). A parte autora interpôs recurso de apelação, requerendo, preliminarmente, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento dos meios de provas solicitados. No mais, pede a reforma da sentença para que seja concedido a aposentadoria pretendida (Id. 1941807). Sem as contrarrazões, os autos foram remetidos a este Tribunal. A parte autora apresentou petição com pedido de desistência do recurso e nomeou novo advogado, dando ciência ao anterior advogado (Ids. 252442789/252742793). Assim, tendo em vista que o mandato pode, a qualquer momento, ser revogado por vontade exclusiva do mandante, anote-se o nome do Dr. Vinicius José dos Santos, OAB/SP nº. 424.116 e exclua-se o nome do Dr. Carlos Eduardo Zaccaro Gabarra OAB/SP 333.911. É o relatório. No caso em análise, o autor requereu a desistência do recurso de apelação. Os artigos 998 e 999, do Código de Processo Civil estabelecem que a parte recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido, desistir do recurso, sendo que a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002394-23.2017.4.03.6128 RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso de apelação apresentado pela parte atora, a teor do que dispõe os artigos 998 e 999, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte. Oportunamente, baixem os autos à Vara de origem. P. e I.

23/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2018, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2017, 07:00

Expedida/certificada

14/12/2017, 18:13

Mero expediente

12/12/2017, 19:05

Conclusão (para decisão)

29/11/2017, 12:22

Remessa (outros motivos)

28/11/2017, 18:28

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VALDIR DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Proposta ação de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição, sobreveio sentença de improcedência do pedido (Id. 1941805). A parte autora interpôs recurso de apelação, requerendo, preliminarmente, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento dos meios de provas solicitados. No mais, pede a reforma da sentença para que seja concedido a aposentadoria pretendida (Id. 1941807). Sem as contrarrazões, os autos foram remetidos a este Tribunal. A parte autora apresentou petição com pedido de desistência do recurso e nomeou novo advogado, dando ciência ao anterior advogado (Ids. 252442789/252742793). Assim, tendo em vista que o mandato pode, a qualquer momento, ser revogado por vontade exclusiva do mandante, anote-se o nome do Dr. Vinicius José dos Santos, OAB/SP nº. 424.116 e exclua-se o nome do Dr. Carlos Eduardo Zaccaro Gabarra OAB/SP 333.911. É o relatório. No caso em análise, o autor requereu a desistência do recurso de apelação. Os artigos 998 e 999, do Código de Processo Civil estabelecem que a parte recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido, desistir do recurso, sendo que a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002394-23.2017.4.03.6128 RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso de apelação apresentado pela parte atora, a teor do que dispõe os artigos 998 e 999, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte. Oportunamente, baixem os autos à Vara de origem. P. e I.

23/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

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