Apelação Cível 0042877-43.2002.4.03.6182 - TRF3

Apelação Cível 0042877-43.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O ID 340423007 – Fica a parte exequente/beneficiária intimada da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. São Paulo, 30 de setembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042877-43.2002.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

01/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023, do E. Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas da expedição de Minuta de RPV (ID 328420335) e de que, não havendo impugnação, ela será encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 13 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042877-43.2002.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PAPELARIA DO TRAFEGO LTDA - ME ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Foi requerido o início da execução, sendo que a Fazenda Nacional, quando lhe foi oportunizado manifestar-se acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, independentemente de ser-lhe fixado prazo para impugnar, informou que “não se opõe à execução de verba honorária no valor de R$ 510,54 (ID 57982685), com fundamento na Portaria MF/GU 249/2012” (ID 244291558). Diante disso, determino que a Secretaria deste Juízo adote providências necessárias para que, no registro da autuação, como classe processual, passe a constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)", com a Fazenda Nacional ocupando o polo passivo e, no polo contrário, figure ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA, CPF 024.968.488-89 - suprimindo-se referência a PAPELARIA DO TRAFEGO LTDA - ME - tudo assim fazendo em vista do que consta como ID 57982685. No mais, ante a concordância da Fazenda Nacional com o valor exequendo (ID 244291558), determino a expedição de ofício precatório ou requisitório, conforme o caso, observando-se o montante indicado na petição posta como ID 57982685. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0042877-43.2002.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para que tenha ciência da presente decisão e, especialmente para que, viabilizando a expedição do documento mencionado, informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o nome do procurador que deverá constar do ofício a ser expedido, como também o CPF e o RG do beneficiário, se ainda não o tiver feito. Sendo indicada sociedade de advogados, como beneficiária do valor objetivado, também deverá trazer aos autos o número da sua inscrição na OAB, sem prejuízo do apontamento do profissional que será responsável pelo levantamento. Após, arquivem-se estes autos, na condição de sobrestados, no aguardo da comprovação de pagamento. Com a notícia da disponibilização de pagamento, intime-se a parte requerente e dê-se baixa como findo. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAPELARIA DO TRAFEGO LTDA - ME ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 19 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0042877-43.2002.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

23/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

07/03/2018, 16:45

Trânsito em julgado

05/03/2018, 13:51

Publicação

26/10/2017, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2017, 08:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/10/2017, 18:41

Julgado

04/10/2017, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2017, 14:11

Inclusão em pauta

31/08/2017, 17:43

Conclusão (para julgamento)

10/11/2014, 16:40

Remessa (outros motivos)

10/11/2014, 16:40

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PAPELARIA DO TRAFEGO LTDA - ME ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Foi requerido o início da execução, sendo que a Fazenda Nacional, quando lhe foi oportunizado manifestar-se acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, independentemente de ser-lhe fixado prazo para impugnar, informou que “não se opõe à execução de verba honorária no valor de R$ 510,54 (ID 57982685), com fundamento na Portaria MF/GU 249/2012” (ID 244291558). Diante disso, determino que a Secretaria deste Juízo adote providências necessárias para que, no registro da autuação, como classe processual, passe a constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)", com a Fazenda Nacional ocupando o polo passivo e, no polo contrário, figure ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA, CPF 024.968.488-89 - suprimindo-se referência a PAPELARIA DO TRAFEGO LTDA - ME - tudo assim fazendo em vista do que consta como ID 57982685. No mais, ante a concordância da Fazenda Nacional com o valor exequendo (ID 244291558), determino a expedição de ofício precatório ou requisitório, conforme o caso, observando-se o montante indicado na petição posta como ID 57982685. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0042877-43.2002.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para que tenha ciência da presente decisão e, especialmente para que, viabilizando a expedição do documento mencionado, informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o nome do procurador que deverá constar do ofício a ser expedido, como também o CPF e o RG do beneficiário, se ainda não o tiver feito. Sendo indicada sociedade de advogados, como beneficiária do valor objetivado, também deverá trazer aos autos o número da sua inscrição na OAB, sem prejuízo do apontamento do profissional que será responsável pelo levantamento. Após, arquivem-se estes autos, na condição de sobrestados, no aguardo da comprovação de pagamento. Com a notícia da disponibilização de pagamento, intime-se a parte requerente e dê-se baixa como findo. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

01/05/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

Julgado

Expedição de documento (Mandado)

Inclusão em pauta

Conclusão (para julgamento)

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