Apelação / Remessa Necessária 0007039-89.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0007039-89.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PEDRO LAREDO NETO Advogado do(a) AUTOR: ELISABETE MATHIAS - SP175838 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Chamo o feito à ordem. Em consulta ao sistema processual (extratos anexos), verifiquei o cancelamento da distribuição do procedimento de restauração de autos junto ao TRF3, tendo em vista a informação de que o presente feito, autos n. 0007039-89.2009.4.03.6183, transitou em julgado e se encontra arquivado nesse Juízo, não sendo, portanto, hipótese de restauração. Intimem-se as representações judiciais das partes para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e, após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos eletrônicos. São Paulo, 4 de julho de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007039-89.2009.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/07/2022, 00:00

Cancelamento de Distribuição

28/06/2022, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 17:55

Recebimento

30/04/2022, 12:49

Outras Decisões

21/04/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO LAREDO NETO Advogado do(a) AUTOR: ELISABETE MATHIAS - SP175838 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O RESTAURAÇÃO DE AUTOS Ante os termos da decisão proferida no E. Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que noticia que autos de processos físicos foram atingidos pelo incêndio ocorrido nas dependências do prédio da Presidente Wilson em 30.11.2017, processos estes que aguardavam suspensos/sobrestados julgamento de casos paradigmas pelas Cortes Superiores de Justiça, abrangendo questões submetidas às sistemáticas dos recursos repetitivos e da repercussão geral, determino a sua restauração até a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, nos termos dos art. 712 ao 718 do CPC, bem como dos artigos 263 ao 264 e do Anexo I, artigos 18 ao 20 do Provimento CORE n.º 1/2020, que trata das normas específicas ao acervo remanescente de processos físicos ou em processamento no sistema dos Juizados Especiais Federais. Citem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, forneçam cópias e requerimentos dirigidos a este Juízo ou quaisquer outros documentos que facilitem a restauração dos autos. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. SãO PAULO, 21 de fevereiro de 2022. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007039-89.2009.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0007039-89.2009.403.6183 (2009.61.83.007039-8) - PEDRO LAREDO NETO(SP175838 - ELISABETE MATHIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência ao autor e INSS da baixa dos autos. Considerando o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento à apelação da parte autora e deu provimento à remessa oficial e à apelação interposta pelo INSS, para julgar improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, remetam-se os autos ao arquivo findo. Outrossim, considerando que baixaram os autos físicos, com as respectivas decisões e certidão de trânsito em julgado, sendo que o presente feito foi inserido no PJe - metadados, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal, para eventual restauração (fl.342/345), comunique-se o recebimento do processo de nº 0007039-89.2009.4.03.6183 pela 8ª Vara Federal Previdenciária, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Intimem-se.

28/10/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2021, 08:39

Mero expediente

24/09/2021, 14:40

Conclusão (para decisão)

12/08/2021, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PEDRO LAREDO NETO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: ELISABETE MATHIAS - SP175838-A APELADO: PEDRO LAREDO NETO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: ELISABETE MATHIAS - SP175838-A D E S P A C H O Recebidos da Primeira Instância o incidente de restauração de autos, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se a respeito da regularidade do incidente de restauração de autos. Na mesma oportunidade, procedam-se as partes, se for o caso, à juntada de peças complementares para a exata compreensão da controvérsia. Em seguida, tornem-se os autos à conclusão para julgamento. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0007039-89.2009.4.03.6183 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

04/08/2021, 00:00

Mero expediente

03/08/2021, 20:51

Conclusão (para decisão)

03/08/2021, 14:42

Expedida/certificada

03/08/2021, 12:27

Documentos

•05/07/2022, 00:00