Procedimento Comum Cível 0012716-14.2016.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012716-14.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2023, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2023, 14:16

Trânsito em julgado

18/05/2023, 13:11

Publicação

12/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO OLIVEIRA SILVA - SP214060-B EXECUTADO: CESAR AUGUSTO CASQUEL LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA DE FATIMA DOMINGAS DE LIMA ROCHA - SP167480 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012716-14.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. Tendo em vista a satisfação integral do crédito, com o bloqueio de valores via sistema Sisbajud (ID 243687338) e a posterior liquidação do ofício de transferência (ID 278165497), JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. SÃO PAULO, 10 de abril de 2023. 8136

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO OLIVEIRA SILVA - SP214060-B EXECUTADO: CESAR AUGUSTO CASQUEL LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA DE FATIMA DOMINGAS DE LIMA ROCHA - SP167480 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012716-14.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. Tendo em vista a satisfação integral do crédito, com o bloqueio de valores via sistema Sisbajud (ID 243687338) e a posterior liquidação do ofício de transferência (ID 278165497), JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. SÃO PAULO, 10 de abril de 2023. 8136

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2023, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2023, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

03/04/2023, 18:32

Publicação

06/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO OLIVEIRA SILVA - SP214060-B EXECUTADO: CESAR AUGUSTO CASQUEL LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA DE FATIMA DOMINGAS DE LIMA ROCHA - SP167480 D E C I S Ã O 1. Id 269250845 – Considerando a manifestação da parte Exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012716-14.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO a expedição de ofício à CEF (PA deste forum) solicitando a apropriação do valor bloqueado via SisbaJud (id 245202604) em favor do CEF, conforme requerido, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta, dê-se vista às partes. 3. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Int. SãO PAULO, 28 de fevereiro de 2023.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO OLIVEIRA SILVA - SP214060-B EXECUTADO: CESAR AUGUSTO CASQUEL LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA DE FATIMA DOMINGAS DE LIMA ROCHA - SP167480 D E C I S Ã O 1. Id 269250845 – Considerando a manifestação da parte Exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012716-14.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO a expedição de ofício à CEF (PA deste forum) solicitando a apropriação do valor bloqueado via SisbaJud (id 245202604) em favor do CEF, conforme requerido, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta, dê-se vista às partes. 3. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Int. SãO PAULO, 28 de fevereiro de 2023.

03/03/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO OLIVEIRA SILVA - SP214060-B EXECUTADO: CESAR AUGUSTO CASQUEL LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA DE FATIMA DOMINGAS DE LIMA ROCHA - SP167480 D E C I S Ã O 1. Id 104968952/53 – Considerando a ausência de pagamento e com fundamento na autorização contida nos arts. 835, I, e 854, ambos do CPC, e parágrafo único do art. 1º da Res. CJF nº 524/2006, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012716-14.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio do sistema informatizado SisbaJud, protegidas as verbas descritas no art. 833, IV, CPC, e, respeitado o limite do valor atualizado da execução (R$33.591,40 para setembro/2021). 2. Caso venham a ser indisponibilizados valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor indicado na execução, o excedente deverá ser desbloqueado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento das informações prestadas pelas instituições financeiras revelando tal fato (art. 854, parágrafo 1º, CPC). Igualmente, se constatado que os valores, além de insuficientes para saldar a dívida, não bastam para pagar sequer as custas de execução, determino, nos termos do art. 836, do CPC, o seu imediato desbloqueio. Na mesma esteira, caso os valores bloqueados sejam provenientes de conta salário ou conta poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, deverão ser imediatamente desbloqueados, nos termos do art. 833, do CPC. 3. Efetivada a indisponibilidade, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2°, I, do CPC para que se manifeste(m) no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, parágrafo 3º, CPC). 4. Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, caso em que, os valores serão transferidos, por meio do Sisbajud, para o PA Justiça Federal neste Fórum Cível (agência 0265 da CEF), a fim de serem mantidos em depósito judicial à ordem deste juízo (art. 854, parágrafo, 5º, CPC), e a parte executada será imediatamente intimada, nos termos do art. 841 do CPC. 5. Restando negativa a diligência, DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF se manifeste a fim de promover o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão da presente execução a teor do disposto no artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Por derradeiro, remetam-se os autos ao arquivo (sobrestados em Secretaria), no aguardo de eventual provocação da parte exequente. Int. SÃO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

11/03/2022, 00:00

23/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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