Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ANALIA CORREIA DOS SANTOS Advogados do(a)
AUTOR: WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023, FREDERICO FUJIHARA NETO - SP214521, ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO - SP219782
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a juntada de documentos aos autos (comprovantes de cumprimento ofício de transferência), pelo prazo de 15 (quinze) dias."
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003975-88.2007.4.03.6103
28/06/2022, 00:00
Expedida/certificada
27/06/2022, 15:54
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
27/06/2022, 15:53
Publicação
22/06/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ANALIA CORREIA DOS SANTOS Advogados do(a)
AUTOR: WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023, FREDERICO FUJIHARA NETO - SP214521, ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO - SP219782
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 15 de junho de 2022.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003975-88.2007.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ANALIA CORREIA DOS SANTOS Advogados do(a)
AUTOR: WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023, FREDERICO FUJIHARA NETO - SP214521, ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO - SP219782
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a juntada de documentos aos autos (comprovantes de cumprimento ofício de transferência), pelo prazo de 15 (quinze) dias."
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003975-88.2007.4.03.6103
28/06/2022, 00:00
Expedida/certificada
27/06/2022, 15:54
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
27/06/2022, 15:53
Publicação
22/06/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ANALIA CORREIA DOS SANTOS Advogados do(a)
AUTOR: WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023, FREDERICO FUJIHARA NETO - SP214521, ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO - SP219782
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 15 de junho de 2022.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003975-88.2007.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos
21/06/2022, 00:00
Expedida/certificada
20/06/2022, 15:59
Mero expediente
15/06/2022, 14:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ANALIA CORREIA DOS SANTOS Advogados do(a)
AUTOR: WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023, FREDERICO FUJIHARA NETO - SP214521, ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO - SP219782
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O ID 251817950: expeça-se novo ofício de transferência dos valores, com a informação de incidência de Imposto de Renda sobre os valores pagos a título de honorários advocatícios com aplicação da tabela progressiva prevista na Lei nº 13.149/2015. Cumpra-se.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003975-88.2007.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos
15/06/2022, 00:00
Mero expediente
10/06/2022, 06:32
Conclusão (para despacho)
09/06/2022, 14:06
Publicação
26/05/2022, 07:00
Ato ordinatório
25/05/2022, 15:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ANALIA CORREIA DOS SANTOS Advogados do(a)
AUTOR: WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023, FREDERICO FUJIHARA NETO - SP214521, ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO - SP219782
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 13 de maio de 2022.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003975-88.2007.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos
25/05/2022, 00:00
Expedida/certificada
24/05/2022, 17:21
Mero expediente
13/05/2022, 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ANALIA CORREIA DOS SANTOS Advogados do(a)
AUTOR: WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023, FREDERICO FUJIHARA NETO - SP214521, ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO - SP219782
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O ID 27656715:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003975-88.2007.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a expedição de ofício de transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição a expedição de alvará, no prazo de 15 dias, referente aos valores depositados no ID 27997858. Deverá a parte interessada informar os dados de identificação da titularidade das contas hábeis a possibilitar a expedição do ofício. Com a informação, expeça-se o necessário. Sem interesse da parte exequente, ou no silêncio desta, expeçam-se os alvarás de levantamento, intimando-se oportunamente. No mesmo prazo, a parte exequente deverá indicar se os rendimentos a serem recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES. Por fim, arquivem-se.
23/02/2022, 00:00
Mero expediente
21/02/2022, 17:24
Conclusão (para despacho)
16/02/2022, 13:46
Publicação
21/01/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ANALIA CORREIA DOS SANTOS Advogados do(a)
AUTOR: WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES - SP214023, FREDERICO FUJIHARA NETO - SP214521, ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO - SP219782
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Intime-se a parte para manifestar-se sobre petição apresentada pela parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.”
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003975-88.2007.4.03.6103
11/01/2022, 00:00
Recebimento
20/10/2021, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
APELANTE: RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835-A, HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025-A, JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A, LEANDRO BIONDI - SP181110-A
APELADO: ANALIA CORREIA DOS SANTOS Advogado do(a)
APELADO: ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO - SP219782-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal noticiou a celebração de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". Intimada, a parte autora apresentou a manifestação id 159563237, na qual pugna a apresentação das contas poupança abrangidas pelo acordo noticiado para análise quanto à avença. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC e, diante da comprovação do pagamento, resolve-se o mérito. Eventual pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem ao qual os depósitos foram vinculados, juízo também competente para a análise das contas abrangidas pelo acordo. A par dessas considerações, à vista dos termos do acordo de que se trata, as contas poupança são as apresentadas no momento da propositura da ação judicial. Despesas processuais a cargos das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do recurso de apelação interposto, ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 16 de junho de 2021.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003975-88.2007.4.03.6103 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
21/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
APELANTE: RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835-A, HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025-A, JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A, LEANDRO BIONDI - SP181110-A
APELADO: ANALIA CORREIA DOS SANTOS Advogado do(a)
APELADO: ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO - SP219782-N D E S P A C H O Sobre a petição ID 159563237, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF no prazo legal. Int. São Paulo, 27 de maio de 2021.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003975-88.2007.4.03.6103 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
31/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A, LEANDRO BIONDI - SP181110-A
APELADO: ANALIA CORREIA DOS SANTOS Advogado do(a)
APELADO: ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO - SP219782-N OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição ID 158486372 Se em termos, proceda a Subsecretaria às anotações necessárias. Quanto à proposta de acordo apresentada, manifeste-se a parte autora no prazo legal. Int. São Paulo, 5 de maio de 2021.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003975-88.2007.4.03.6103 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA