Execução Fiscal 0005809-80.2017.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0005809-80.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S.M. GREGOLDO & CIA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO - SP226577 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NATHALIA LUIZA MORE MATARUCO - SP309878-E Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor DOUGLAS BELCHIOR SOUZA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transformação definitiva da importância de R$11.496,79 (onze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme protocolo nº 20250024080765 e convertida em depósito judicial na data de 17/01/2025 por meio dos IDs nºs 072025000046304147 e 072025000046304155, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0005809-80.2017.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 e EXECUTADO: S.M. GREGOLDO & CIA LTDA - ME - CNPJ: 66.992.199/0001-90, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Operação bancária nº 635; Código de receita nº 7525 e; Referência - inscrição nº 80416032765-64. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto Ofício de transferência eletrônica - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005809-80.2017.4.03.6102 - CNPJ: 00.394.460/0001-41 e

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S.M. GREGOLDO & CIA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO - SP226577 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NATHALIA LUIZA MORE MATARUCO - SP174651-E DESPACHO Petição ID nº 414447260: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 e EXECUTADO: S.M. GREGOLDO & CIA LTDA - ME - CNPJ: 66.992.199/0001-90, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Operação bancária nº 635; Código de receita nº 7525 e; Referência - inscrição nº 80416032765-64. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005809-80.2017.4.03.6102 Defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transformação definitiva da importância de R$11.496,79 (onze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme protocolo nº 20250024080765 e convertida em depósito judicial na data de 17/01/2025 por meio dos IDs nºs 072025000046304147 e 072025000046304155, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0005809-80.2017.4.03.6102, em que são partes - CNPJ: 00.394.460/0001-41 e Intime-se. Cumpra-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

23/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S.M. GREGOLDO & CIA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO - SP226577 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NATHALIA LUIZA MORE MATARUCO - SP309878 DESPACHO 1. Certidão ID nº 355136636: Requeira a exequente o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Int.-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005809-80.2017.4.03.6102

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 16:51

Mero expediente

19/08/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 12:18

Publicação

12/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 07:00

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S.M. GREGOLDO & CIA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO - SP226577, NATHALIA LUIZA MORE MATARUCO - SP309878 DECISÃO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0005809-80.2017.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) S.M. GREGOLDO & CIA LTDA - ME - CNPJ: 66.992.199/0001-90, já citado(s) nos autos (fls. 63 dos autos físicos), até o limite de R$ 29.539,21 (ID nº 347730559), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

11/12/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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