Execução Fiscal 0000544-56.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0000544-56.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERGIO CASALI PRANDINI Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA MONTAGNA BARELLI - SP166732 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, IX, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica a parte executada intimada da resposta da cef ao ofício de transferência, devidamente cumprido, juntada aos autos id 274172501. São Paulo, 9 de fevereiro de 2023. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000544-56.2014.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

09/02/2023, 13:28

Desarquivamento

17/10/2022, 16:17

Baixa Definitiva

18/07/2022, 15:51

Trânsito em julgado

18/07/2022, 15:50

Mero expediente

07/07/2022, 13:36

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERGIO CASALI PRANDINI Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA MONTAGNA BARELLI - SP166732 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000544-56.2014.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação do crédito estampado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa executada(s). O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pela parte exequente. É o relatório. DECIDO. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Porém, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00) deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. ID 241100386: Tendo em vista a concordância da União (ID 242077934), INTIME-SE a parte executada para que informe conta bancária para a transferência dos valores transferidos para conta bancária à disposição deste juízo (ID 38018560 - f. 14/15). Com a resposta, EXPEÇA-SE ofício de transferência eletrônica, na forma do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020, requisitando à Caixa Econômica Federal – PAB Execuções Fiscais – a transferência para a conta indicada. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 15:29

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 10:56

Expedida/certificada

06/02/2022, 15:01

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERGIO CASALI PRANDINI Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA MONTAGNA BARELLI - SP166732 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000544-56.2014.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação do crédito estampado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa executada(s). O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pela parte exequente. É o relatório. DECIDO. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Porém, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00) deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. ID 241100386: Tendo em vista a concordância da União (ID 242077934), INTIME-SE a parte executada para que informe conta bancária para a transferência dos valores transferidos para conta bancária à disposição deste juízo (ID 38018560 - f. 14/15). Com a resposta, EXPEÇA-SE ofício de transferência eletrônica, na forma do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020, requisitando à Caixa Econômica Federal – PAB Execuções Fiscais – a transferência para a conta indicada. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

23/02/2022, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(82)