Apelação Cível 0006812-72.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0006812-72.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CHIBARAS REFEICOES LTDA. - EPP, MARCELO DE PAULA CAMPOS NUNES, RUY CESAR CAMARGO MARINO Advogados do(a) EXEQUENTE: CYNTHIA GODOY ARRUDA - SP180843, PATRICIA GODOY ARRUDA - SP221718, MIRIAM GODOY ARRUDA - SP192797 Advogados do(a) EXEQUENTE: CYNTHIA GODOY ARRUDA - SP180843, PATRICIA GODOY ARRUDA - SP221718, MIRIAM GODOY ARRUDA - SP192797 Advogados do(a) EXEQUENTE: CYNTHIA GODOY ARRUDA - SP180843, PATRICIA GODOY ARRUDA - SP221718, MIRIAM GODOY ARRUDA - SP192797 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006812-72.2000.4.03.6100 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios. A verba foi paga mediante requisição de pequeno valor (ID nº 250696839), cujo montante foi disponibilizado para levantamento pela exequente, a teor do despacho ID nº 243690839. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. SãO PAULO, 2 de agosto de 2022.

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CHIBARAS REFEICOES LTDA. - EPP, MARCELO DE PAULA CAMPOS NUNES, RUY CESAR CAMARGO MARINO Advogados do(a) EXEQUENTE: CYNTHIA GODOY ARRUDA - SP180843, PATRICIA GODOY ARRUDA - SP221718, MIRIAM GODOY ARRUDA - SP192797 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006812-72.2000.4.03.6100 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO ID 250696839 – Intime-se a advogada beneficiária (CYNTHIA GODOY ARRUDA) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 17 de maio de 2022.

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CHIBARAS REFEICOES LTDA. - EPP, MARCELO DE PAULA CAMPOS NUNES, RUY CESAR CAMARGO MARINO Advogados do(a) EXEQUENTE: CYNTHIA GODOY ARRUDA - SP180843, PATRICIA GODOY ARRUDA - SP221718, MIRIAM GODOY ARRUDA - SP192797 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas da expedição da minuta de RPV (ID 243689235) e de que, não havendo impugnação, ela será encaminhada ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006812-72.2000.4.03.6100 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CHIBARAS REFEICOES LTDA. - EPP, MARCELO DE PAULA CAMPOS NUNES, RUY CESAR CAMARGO MARINO Advogados do(a) EXEQUENTE: CYNTHIA GODOY ARRUDA - SP180843, PATRICIA GODOY ARRUDA - SP221718, MIRIAM GODOY ARRUDA - SP192797 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O I - ID n/s 135444481 e 159974029 - Tendo em vista a concordância da executada com os valores apresentados pela parte exequente, fixo o valor da presente execução em R$ 7.258,89, atualizado até 01/08/2021, referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do demonstrativo ID 135444500. II – Observo, porém, que não será possível fazer constar como beneficiária do requisitório a ser expedido a ARRUDA E GODOY ADVOGADOS ASSOCIADOS. Isso porque, de acordo com remansoso entendimento jurisprudencial, a sociedade de advogados tem legitimidade para levantamento dos honorários advocatícios desde que, na procuração outorgada, haja referência expressa à pessoa jurídica. In casu, nas procurações e/ou substabelecimentos de fls. 42/44, 122 e 178 dos autos físicos, não constam o nome da sociedade de advogados. III - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006812-72.2000.4.03.6100 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Diante do exposto, concedo à exequente o prazo de 10 (dez) dias, para que indique o nome e CPF de seu procurador (beneficiário de crédito referente a honorários advocatícios), que deverá constar no requisitório a ser expedido, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. IV - Cumprida a determinação supra, expeça-se. V - Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes e, após, encaminhem-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. VI - Por último, aguarde-se o respectivo pagamento. Int. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CHIBARAS REFEICOES LTDA. - EPP, MARCELO DE PAULA CAMPOS NUNES, RUY CESAR CAMARGO MARINO Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA GODOY ARRUDA - SP221718, MIRIAM GODOY ARRUDA - SP192797 D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca do despacho de ID nº 57637455 - fl. 214. Silentes, remetam-se os autos ao arquivo. Int. São Paulo, 21 de agosto de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006812-72.2000.4.03.6100 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CHIBARAS REFEICOES LTDA. - EPP, MARCELO DE PAULA CAMPOS NUNES, RUY CESAR CAMARGO MARINO Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA GODOY ARRUDA - SP221718, MIRIAM GODOY ARRUDA - SP192797 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, ficam cientificadas acerca do trânsito em julgado, certificado do Superior Tribunal de Justiça. 4 Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0006812-72.2000.4.03.6100 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 15 de julho de 2021.

16/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

14/03/2019, 13:46

Reativação

14/03/2019, 13:33

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2019, 13:58

Publicação

12/12/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2018, 08:31

Recebimento

23/11/2018, 16:11

Recurso especial

23/11/2018, 12:27

Conclusão (para decisão)

19/11/2018, 11:22

Documentos

•03/08/2022, 00:00