Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TRF31° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 914,71
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CRF
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO
Terceiro
DR. MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
SIMONE APARECIDA DELATORRE
OAB/SP 163674·CPF·Representa: Autor
SAMUEL HENRIQUE DELAPRIA
OAB/SP 280110·CPF·Representa: Autor
RAFAEL PEREIRA BACELAR
OAB/SP 296905·CPF·Representa: Autor
PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor
NATALIA GOMES DE ALMEIDA GONCALVES
OAB/SP 288032·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Juntada de certidão
19/04/2022, 14:02
Arquivado Definitivamente
18/03/2022, 14:34
Juntada de certidão
18/03/2022, 14:32
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 00:48
Juntada de certidão
25/02/2022, 18:12
Juntada de certidão
22/02/2022, 12:27
Juntada de certidão
22/02/2022, 12:21
Juntada de certidão
22/02/2022, 12:07
Juntada de certidão
17/02/2022, 13:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/02/2022, 14:13
Transitado em Julgado em 11/02/2022
14/02/2022, 17:08
Decorrido prazo de SEBASTIAO WANDERLEI DA SILVA - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:53
Decorrido prazo de SEBASTIAO WANDERLEI DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2022, 11:54
Documentos
Sentença
•11/01/2022, 14:42
Sentença
•07/01/2022, 18:58
10/03/2022, 00:48
Juntada de certidão
25/02/2022, 18:12
Juntada de certidão
22/02/2022, 12:27
Juntada de certidão
22/02/2022, 12:21
Juntada de certidão
22/02/2022, 12:07
Juntada de certidão
17/02/2022, 13:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/02/2022, 14:13
Transitado em Julgado em 11/02/2022
14/02/2022, 17:08
Decorrido prazo de SEBASTIAO WANDERLEI DA SILVA - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:53
Decorrido prazo de SEBASTIAO WANDERLEI DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2022, 11:54
Publicado Sentença em 21/01/2022.
28/01/2022, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
28/01/2022, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a)
EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674, SAMUEL HENRIQUE DELAPRIA - SP280110, RAFAEL PEREIRA BACELAR - SP296905, PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302, NATALIA GOMES DE ALMEIDA GONCALVES - SP288032, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, LEANDRO FUNCHAL PESCUMA - SP315339, KARINA ELIAS BENINCASA - SP245737, KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI - SP250057, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363
EXECUTADO: SEBASTIAO WANDERLEI DA SILVA - ME, SEBASTIAO WANDERLEI DA SILVA S E N T E N Ç A
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001419-05.2015.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca
Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima indicadas, na qual a exequente informa que a dívida perseguida fora satisfeita.
DIANTE DO EXPOSTO, como ocorreu a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 925 do mesmo Código. Determino o cancelamento da indisponibilidade de bens e direitos do executado. Promova a Secretaria as comunicações necessárias. No que se refere ao valor das custas processuais remanescentes, desnecessário o procedimento previsto no artigo 16 da Lei nº 9.289/96, pois a Portaria do Ministério da Fazenda n° 75, de 22 de março de 2012, autoriza a não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Int. Franca, datada e assinada eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal
12/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 14:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2022, 18:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/12/2021, 09:41
Conclusos para julgamento
13/12/2021, 18:33
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
13/12/2021, 18:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/12/2021, 17:09
Conclusos para despacho
18/10/2021, 17:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/10/2021, 13:33
Juntada de certidão
14/10/2021, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021, 15:36
Conclusos para despacho
24/08/2021, 15:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/08/2021, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021, 15:27
Conclusos para despacho
08/07/2021, 10:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/07/2021, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021, 16:08
Conclusos para despacho
30/06/2021, 13:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2021, 13:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/06/2021, 13:07
Juntada de certidão
13/01/2021, 17:22
Juntada de certidão
13/01/2021, 17:19
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
25/11/2020, 12:12
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 00:03
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 00:02
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020, 00:03
Publicado Despacho em 07/10/2020.
07/10/2020, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020
07/10/2020, 00:50
Expedição de Outros documentos.
04/10/2020, 10:25
Expedição de Outros documentos.
04/10/2020, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2020, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2020, 10:25
Conclusos para despacho
10/09/2020, 11:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/09/2020, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020, 13:02
Juntada de certidão
28/08/2020, 13:00
Juntada de certidão
02/07/2020, 16:14
Juntada de certidão
01/07/2020, 18:39
Juntada de certidão
30/06/2020, 12:31
Juntada de certidão
26/06/2020, 10:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/06/2020, 16:53
Juntada de certidão
25/06/2020, 13:20
Decretada a indisponibilidade de bens
23/06/2020, 14:05
Conclusos para despacho
22/06/2020, 16:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/06/2020, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020, 11:56
Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2020, 20:45
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020, 11:22
Conclusos para despacho
13/05/2020, 13:07
Juntada de certidão
13/05/2020, 13:07
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
13/05/2020, 13:06
Conclusos para despacho
13/05/2020, 12:57
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTED RECBIMENTO DAS CÓPIAS ENVIADAS AO CONSELHO Complemento Livre:
22/07/2019, 10:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EMAIL ENVIADO AO CONSELHO Complemento Livre:
17/07/2019, 15:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/06/2019, 11:08
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
27/06/2019, 10:38
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/04/2019, 11:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000037537 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE
29/04/2019, 13:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS CÓPIAS ENVIADAS AO CONSELHO Complemento Livre: PORCORREIO ELETRÔNICO
11/04/2019, 11:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/03/2019, 14:36
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
22/03/2019, 12:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS CÓPIAS PELO CONSELHO Complemento Livre: POR CORREIO ELETRÔNICO
17/10/2018, 12:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUTNADA DE RENAJUD Complemento Livre:
15/10/2018, 11:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/10/2018, 15:44
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
11/10/2018, 15:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/10/2018, 15:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RENAJUD POSITIVO Complemento Livre: COM RESERVA DE DOMÍNIO E RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA
09/10/2018, 15:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO RENAJUD Complemento Livre:
26/06/2018, 13:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/06/2018, 14:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
25/06/2018, 14:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA Complemento Livre:
08/03/2018, 10:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL AO EXEQUENTE Complemento Livre:
05/03/2018, 11:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/02/2018, 16:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMPROVANTE BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:
14/02/2018, 16:23
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
26/01/2018, 16:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/09/2017, 07:56
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Sebastião Wanderlei Silva ME (Sebastião Wanderlei da Silva) Complemento Livre: R. Minas Gerais, nº 764, C, Centro, CEP 37.997-000
29/08/2017, 10:19
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Sebastião Wanderlei Silva ME (Sebastião Wanderlei da Silva) Complemento Livre: Fazenda (Sítio) Três Barras, s/nº, CEP 37.997-000
29/08/2017, 10:18
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Sebastião Wanderlei Silva ME (Sebastião Wanderlei da Silva) Complemento Livre: Mudou-se
24/08/2017, 13:41
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Sebastião Wanderlei Silva ME (Sebastião Wanderlei da Silva) Complemento Livre:
24/08/2017, 13:40
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Sebastião Wanderlei Silva ME (Sebastião Wanderlei da Silva) Complemento Livre: Mudou-se
24/08/2017, 13:40
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Sebastião Wanderlei Silva ME (Sebastião Wanderlei da Silva) Complemento Livre: Mudou-se
24/08/2017, 13:39
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Sebastião Wanderlei Silva ME (Sebastião Wanderlei da Silva) Complemento Livre: 18/08/2017
24/08/2017, 13:38
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Sebastião Wanderlei da Silva ME (Sebastião Wanderlei da Silva) Complemento Livre: Nº não existe
22/08/2017, 10:15
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Sebastião Wanderlei da Silva ME (Sebastião Wanderlei da Silva) Complemento Livre: Carta de Citação
22/08/2017, 10:10
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre:
02/08/2017, 08:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/03/2017, 11:11
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/10/2016, 11:51
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000204971 Complemento Livre: INFORMAÇÕES SOBRE GUIA DE DESPESAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE OUTRA COMARCA
05/10/2016, 08:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA AR CUMPRIDO Complemento Livre:
03/10/2016, 15:57
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA DE COPIAS AO CONSELHO
14/09/2016, 13:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/09/2016, 12:25
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/09/2016, 12:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PAGAMENTO DE DILIGENCIA
25/08/2016, 14:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CRF SP Complemento Livre: COPIA DE DESPACHO FL. 37
14/07/2016, 10:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO CRF - REMESSA CÓPIA DESPACHO DE FL. 37 - VIA CORREIOS Complemento Livre:
30/06/2016, 14:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/06/2016, 14:33
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/06/2016, 14:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/06/2016, 12:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICADO DISTRIBUICAO CARTA PRECATORIA
10/03/2016, 14:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO N .60/16-HRC
10/03/2016, 14:45
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/02/2016, 16:20
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO CONSTATACAO PENHORA AVALIACAO DEPOSITO INT Loal de Cumprimento: COMARCA DE IBIRACI/MG Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 036/2016
16/02/2016, 11:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/02/2016, 12:35
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/02/2016, 12:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO