Apelação Cível 0005895-29.2009.4.03.6103 - TRF3

Apelação Cível 0005895-29.2009.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VILMA APARECIDA JOAQUIM MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA SOARES FERREIRA - SP263353, DEISE MARQUES PROFICIO - SP263372, ROBSON VIANA MARQUES - SP74758, WILBOR VIANA MARQUES - SP253069 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 212/2024, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial, no prazo de 15 (quinze) dias inclusive objeto de ofício requisitório ou precatório, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, cientificando-se, ainda, que os saques correspondentes a ofícios requisitórios serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005895-29.2009.4.03.6103

23/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VILMA APARECIDA JOAQUIM MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DEISE MARQUES PROFICIO - SP263372, CLAUDIA SOARES FERREIRA - SP263353, WILBOR VIANA MARQUES - SP253069, ROBSON VIANA MARQUES - SP74758 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021 deste Juízo, com suas alterações posteriores, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente acerca do depósito junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV, bem como do sobrestamento do feito até o pagamento do Ofício Precatório.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005895-29.2009.4.03.6103

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VILMA APARECIDA JOAQUIM MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DEISE MARQUES PROFICIO - SP263372, CLAUDIA SOARES FERREIRA - SP263353, WILBOR VIANA MARQUES - SP253069, ROBSON VIANA MARQUES - SP74758 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021 deste Juízo, com suas alterações posteriores, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente acerca do depósito junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV, bem como do sobrestamento do feito até o pagamento do Ofício Precatório.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005895-29.2009.4.03.6103

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VILMA APARECIDA JOAQUIM MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DEISE MARQUES PROFICIO - SP263372, CLAUDIA SOARES FERREIRA - SP263353, WILBOR VIANA MARQUES - SP253069, ROBSON VIANA MARQUES - SP74758 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Manifestem-se as partes acerca da minuta de Ofício Requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disciplina o art. 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005895-29.2009.4.03.6103

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VILMA APARECIDA JOAQUIM MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DEISE MARQUES PROFICIO - SP263372, CLAUDIA SOARES FERREIRA - SP263353, WILBOR VIANA MARQUES - SP253069, ROBSON VIANA MARQUES - SP74758 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Torno sem efeito o despacho ID 184699042, no tocante à expedição de ofícios requisitórios em nome da sociedade de advogados. A procuração apresentada não faz referência à Sociedade, inobservando o disposto no art. 15, § 3º da Lei n. 8.906/94 (ID 40388797 – página 12). Caso pretenda que seu pedido seja analisado, nos termos do artigo 85, §15 do CPC, deverá apresentar, no prazo de 15 dias, instrumento de procuração em nome da Sociedade. Escoado sem manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios em nome do advogado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005895-29.2009.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VILMA APARECIDA JOAQUIM MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DEISE MARQUES PROFICIO - SP263372, CLAUDIA SOARES FERREIRA - SP263353, WILBOR VIANA MARQUES - SP253069, ROBSON VIANA MARQUES - SP74758 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 42289091: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005895-29.2009.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a reserva de honorários contratuais no percentual indicado no respectivo instrumento (ID 150426077). Em face da decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.035.724/RS, bem como em obediência ao ditame constitucional do art. 100, §8º, os valores requisitados (principal e honorários contratuais) deverão manter a natureza que seria dada a requisição do total executado, ou seja, deverão ser requisitados como Ofício Precatório. Defiro a expedição dos ofícios requisitórios em nome da sociedade advocatícia, cuja procuração foi juntada no ID 40388797- pág. 12. Expeçam-se os ofícios requisitórios.

20/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VILMA APARECIDA JOAQUIM MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DEISE MARQUES PROFICIO - SP263372, CLAUDIA SOARES FERREIRA - SP263353, WILBOR VIANA MARQUES - SP253069, ROBSON VIANA MARQUES - SP74758 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 118137454: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005895-29.2009.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos indefiro o pedido de intimação do INSS para que junte extrato do CNIS dado que a parte exequente nem ao menos comprovou a impossibilidade de consegui-lo pelas vias próprias. O ônus processual de apresentação do crédito pretendido recai sobre o credor, nos termos do art. 513, §1º, do CPC, sendo que pelo expediente de execução invertida é responsabilidade do exequente a conferência dos cálculos apresentados, por sua própria conta. Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para manifestação nos termos do r. despacho de ID 46573808. Após, cumpra-se conforme determinado no referido despacho.

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VILMA APARECIDA JOAQUIM MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DEISE MARQUES PROFICIO - SP263372, CLAUDIA SOARES FERREIRA - SP263353, WILBOR VIANA MARQUES - SP253069, ROBSON VIANA MARQUES - SP74758 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Informação de Secretaria conforme r. despacho de ID 46573808: 3. Apresentados os cálculos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005895-29.2009.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 dias. Se houver discordância com o valor apresentado, a parte credora deverá oferecer sua conta de liquidação (art. 534 do CPC), a fim de intimar a parte executada (art. 535 do diploma processual). Neste caso, deverá ser apresentada planilha na qual constarão as divergências (índices utilizados, correções aplicadas, datas, etc). Escoado o prazo sem manifestação, arquive-se o feito.

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VILMA APARECIDA JOAQUIM MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DEISE MARQUES PROFICIO - SP263372, CLAUDIA SOARES FERREIRA - SP263353, WILBOR VIANA MARQUES - SP253069, ROBSON VIANA MARQUES - SP74758 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a juntada de documentos aos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005895-29.2009.4.03.6103

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VILMA APARECIDA JOAQUIM MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DEISE MARQUES PROFICIO - SP263372, CLAUDIA SOARES FERREIRA - SP263353, WILBOR VIANA MARQUES - SP253069, ROBSON VIANA MARQUES - SP74758 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005895-29.2009.4.03.6103 Intime-se a Agência da Previdência Social a fim de dar cumprimento ao julgado, no prazo de 45 dias. 2. Com a resposta, intime-se o INSS para a elaboração do cálculo de liquidação referente aos valores em atraso, no prazo de 60 dias. 3. Apresentados os cálculos, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 dias. Se houver discordância com o valor apresentado, a parte credora deverá oferecer sua conta de liquidação (art. 534 do CPC), a fim de intimar a parte executada (art. 535 do diploma processual). Neste caso, deverá ser apresentada planilha na qual constarão as divergências (índices utilizados, correções aplicadas, datas, etc). Escoado o prazo sem manifestação, arquive-se o feito. 4. Caso haja CONCORDÂNCIA EXPRESSA, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s). Fica desde já cientificado o INSS que não haverá, nessa hipótese, a intimação a que alude o art. 535 do CPC. A data da apresentação dos cálculos valerá como data de intimação. Após a confecção da(s) minuta(s) do(s) ofício(s), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias. 5. Na ausência de questionamentos, proceda-se à transmissão do(s) referido(s) ofício(s) ao TRF-3. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônico www.trf3.jus.br, na aba Requisições de Pagamento. 6. Com o depósito, cientifique-se a parte autora que os saques correspondentes a ofícios requisitórios serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. 7. Sem manifestação, decorridos 15 dias da intimação da disponibilização dos valores, arquive-se o feito.

09/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/10/2020, 22:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2020, 22:08

Trânsito em julgado

18/10/2020, 22:07

Expedida/certificada (Decisão)

08/07/2020, 09:25

Documentos

Ato ordinatório

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VILMA APARECIDA JOAQUIM MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DEISE MARQUES PROFICIO - SP263372, CLAUDIA SOARES FERREIRA - SP263353, WILBOR VIANA MARQUES - SP253069, ROBSON VIANA MARQUES - SP74758 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005895-29.2009.4.03.6103 Intime-se a Agência da Previdência Social a fim de dar cumprimento ao julgado, no prazo de 45 dias. 2. Com a resposta, intime-se o INSS para a elaboração do cálculo de liquidação referente aos valores em atraso, no prazo de 60 dias. 3. Apresentados os cálculos, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 dias. Se houver discordância com o valor apresentado, a parte credora deverá oferecer sua conta de liquidação (art. 534 do CPC), a fim de intimar a parte executada (art. 535 do diploma processual). Neste caso, deverá ser apresentada planilha na qual constarão as divergências (índices utilizados, correções aplicadas, datas, etc). Escoado o prazo sem manifestação, arquive-se o feito. 4. Caso haja CONCORDÂNCIA EXPRESSA, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s). Fica desde já cientificado o INSS que não haverá, nessa hipótese, a intimação a que alude o art. 535 do CPC. A data da apresentação dos cálculos valerá como data de intimação. Após a confecção da(s) minuta(s) do(s) ofício(s), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias. 5. Na ausência de questionamentos, proceda-se à transmissão do(s) referido(s) ofício(s) ao TRF-3. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônico www.trf3.jus.br, na aba Requisições de Pagamento. 6. Com o depósito, cientifique-se a parte autora que os saques correspondentes a ofícios requisitórios serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. 7. Sem manifestação, decorridos 15 dias da intimação da disponibilização dos valores, arquive-se o feito.