Execução Fiscal 5007982-46.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.240.058,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA COSTA ZANOTTA

OAB/SP 167400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

POLIMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:02

Decorrido prazo de POLIMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:10

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:44

Conclusos para despacho

28/02/2024, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 08:54

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 17:01

Todas as movimentações(146)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:02

Decorrido prazo de POLIMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 16:02

Despacho

•06/05/2024, 15:44

08/05/2024, 20:10

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:44

Conclusos para despacho

28/02/2024, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 08:54

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:38

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de comunicações

05/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:51

Conclusos para despacho

20/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:04

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:00

Decorrido prazo de POLIMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 21:55

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:43

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:58

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 09:03

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:46

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de POLIMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 23:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:26

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:58

Juntada de certidão

25/01/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 21:03

Juntada de certidão

13/01/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POLIMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA COSTA ZANOTTA - SP167400 D E S P A C H O ID 235320931: com fulcro no artigo 860 do Código de Processo Civil, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007982-46.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro o pedido de penhora com destaque nos autos 0022748-61.1991.4.01.3400, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Brasília-DF (precatório 0252482-89.2021.4.01.9198), a título de reforço das constrições anteriormente realizadas neste feito. Providencie a secretaria o necessário, dando-se ciência às partes. Após, nada mais sendo requerido, remeta-se o feito ao arquivo, sem baixa, até que sobrevenha informação do juízo em que anotada a constrição acerca da disponibilidade de valores. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

12/01/2022, 00:00

Mandado devolvido cumprido

11/01/2022, 15:03

Juntada de Petição de diligência

11/01/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:43

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:40

Expedição de outros documentos

11/01/2022, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 15:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/01/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:13

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2021, 10:27

Decorrido prazo de POLIMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 10:50

Conclusos para despacho

20/08/2021, 23:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2021, 23:02

Juntada de certidão

20/08/2021, 22:54

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 10:48

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 15:35

Decorrido prazo de POLIMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:51

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 13:03

Conclusos para despacho

16/02/2021, 13:34

Juntada de comunicações

09/02/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 11:31

Conclusos para despacho

25/11/2020, 18:16

Decorrido prazo de POLIMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 15:26

Conclusos para despacho

21/08/2020, 15:11

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/05/2020, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 15:32

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 13:09

Juntada de certidão

12/08/2019, 11:43

Juntada de certidão

08/08/2019, 09:48

Juntada de certidão

06/08/2019, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 16:20

Conclusos para despacho

02/08/2019, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2019, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

21/04/2019, 19:28

Ato ordinatório praticado

21/04/2019, 19:27

Juntada de certidão

21/04/2019, 19:22

Decorrido prazo de POLIMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:14

Mandado devolvido cumprido

14/02/2019, 15:13

Juntada de Petição de diligência

14/02/2019, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2019, 14:06

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 23:31

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 08:56

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2018, 10:07

Conclusos para despacho

02/10/2018, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2018, 16:58

Publicado Despacho em 27/09/2018.

29/09/2018, 04:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 04:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 00:49

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2018, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 18:33

Conclusos para despacho

23/09/2018, 15:56

Mandado devolvido cumprido

14/09/2018, 18:39

Juntada de Petição de diligência

14/09/2018, 18:39

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2018, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2018, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2018, 15:52

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 01:45

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2018, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2018, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 17:22

Conclusos para despacho

20/08/2018, 12:18

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 16:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/08/2018, 16:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 16:33

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 16:32

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:53

Despacho

•17/08/2023, 14:26

Comunicações

•30/05/2023, 15:17

Despacho

•05/05/2023, 17:04

Despacho

•16/01/2023, 13:43

Outros Documentos

•29/07/2022, 13:16

Petição Intercorrente

•26/07/2022, 10:20

Despacho

•12/07/2022, 12:07

Despacho

•23/05/2022, 14:43

Despacho

•25/01/2022, 15:26

Despacho

•11/01/2022, 14:43

Despacho

•10/01/2022, 14:13

Todos os documentos(33)

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 16:02

Despacho

•06/05/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:53

Despacho

•17/08/2023, 14:26

Comunicações

•30/05/2023, 15:17

Despacho

•05/05/2023, 17:04

Despacho

•16/01/2023, 13:43

Outros Documentos

•29/07/2022, 13:16

Petição Intercorrente

•26/07/2022, 10:20

Despacho

•12/07/2022, 12:07

Despacho

•23/05/2022, 14:43

Despacho

•25/01/2022, 15:26

Despacho

•11/01/2022, 14:43

Despacho

•10/01/2022, 14:13

Despacho

•23/08/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 10:48

Outros Documentos

•19/08/2021, 10:48

Outros Documentos

•19/08/2021, 10:48

Outros Documentos

•19/08/2021, 10:48

Despacho

•17/02/2021, 13:03

Comunicações

•05/02/2021, 15:35

Despacho

•26/11/2020, 11:31

Despacho

•21/08/2020, 15:26

Despacho

•16/03/2020, 13:09

Despacho

•02/08/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•21/04/2019, 19:28

Ato Ordinatório

•21/04/2019, 19:27

Despacho

•11/10/2018, 08:56

Despacho

•25/09/2018, 00:49

Despacho

•24/09/2018, 18:33

Despacho

•22/08/2018, 01:44

Despacho

•20/08/2018, 17:22