Execução Fiscal 0008451-40.2016.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

CPF

Autor

OTAVIO ARAKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

MARISTELA APARECIDA STEIL BASAN

OAB/SP 118261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

04/05/2026, 11:14

Julgamento em Diligência

04/05/2026, 11:14

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 16:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/08/2022, 19:49

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2022, 19:48

Expedida/certificada

01/08/2022, 19:48

Mero expediente

01/08/2022, 10:03

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: OTAVIO ARAKI Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA APARECIDA STEIL BASAN - SP118261 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008451-40.2016.4.03.6141 Vistos. Ciência às partes da virtualização dos autos. Intime o exequente do teor da certidão de fls. 51 dos autos digitalizados e para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Em caso de inércia, determino o sobrestamento, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo aguardar provocação em arquivo. Anoto que o sobrestamento não obsta a visualização dos autos, tampouco futuro peticionamento. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 20 de julho de 2022.

21/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/07/2022, 14:53

Mero expediente

20/07/2022, 14:01

Todas as movimentações(71)

Expedida/certificada

04/05/2026, 11:14

Julgamento em Diligência

04/05/2026, 11:14

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 16:22

Documentos

•21/07/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/08/2022, 19:49

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2022, 19:48

Expedida/certificada

01/08/2022, 19:48

Mero expediente

01/08/2022, 10:03

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: OTAVIO ARAKI Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA APARECIDA STEIL BASAN - SP118261 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008451-40.2016.4.03.6141 Vistos. Ciência às partes da virtualização dos autos. Intime o exequente do teor da certidão de fls. 51 dos autos digitalizados e para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Em caso de inércia, determino o sobrestamento, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo aguardar provocação em arquivo. Anoto que o sobrestamento não obsta a visualização dos autos, tampouco futuro peticionamento. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 20 de julho de 2022.

21/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/07/2022, 14:53

Mero expediente

20/07/2022, 14:01

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 09:32

Expedida/certificada

27/06/2022, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: OTAVIO ARAKI Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA APARECIDA STEIL BASAN - SP118261 DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008451-40.2016.4.03.6141 Vistos. Intime o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Em caso de inércia, determino o sobrestamento devendo aguardar provocação em arquivo. Anoto que o sobrestamento do feito não obsta a visualização, tampouco futuro peticionamento. Intime-se. SÃO VICENTE, 5 de maio de 2022.

10/05/2022, 00:00

Mero expediente

05/05/2022, 20:57

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: OTAVIO ARAKI Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA APARECIDA STEIL BASAN - SP118261 DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008451-40.2016.4.03.6141 Vistos. Revendo posicionamento anterior DEFIRO o bloqueio de circulação dos veículos que se encontram restritos para transferência, proceda a secretaria o necessário através do sistema RENAJUD, após, intime-se o Executado da restrição da circulação, para tanto expeça-se mandado no endereço no endereço: AV. IPIRANGA 293, CASA, JARDIM SUARÃO, CIDADE ITANHAÉM - SP, CEP 11740-000. Cumpra-se. Intime-se. SÃO VICENTE, 6 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

07/02/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 23:53

Expedida/certificada

26/01/2022, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: OTAVIO ARAKI Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA APARECIDA STEIL BASAN - SP118261 DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008451-40.2016.4.03.6141 Vistos, MANIFESTE-SE o exequente em prosseguimento do feito diante da certidão exarada pelo Oficial de Justiça. Intime-se. SÃO VICENTE, 23 de novembro de 2021.

26/11/2021, 00:00

Mero expediente

23/11/2021, 09:30

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 00:11

Mero expediente

30/06/2021, 20:38

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 19:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2021, 14:41

Ato ordinatório

31/05/2021, 16:18

Por decisão judicial

28/05/2021, 19:18

Expedida/certificada

28/05/2021, 19:17

Mero expediente

28/05/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 13:55

Mero expediente

31/03/2021, 09:03

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 19:53

Mero expediente

18/11/2020, 12:43

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 20:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2020, 18:51

Por decisão judicial

17/11/2020, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2020, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2020, 18:28

Por decisão judicial

12/09/2019, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2019, 07:00

Mero expediente

03/06/2019, 13:14

Conclusão (para despacho)

02/06/2019, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

02/05/2019, 15:58

Conclusão (para despacho)

12/04/2019, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2019, 14:52

Mero expediente

15/02/2019, 11:23

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 11:21

Recebimento

15/02/2019, 10:13

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 14:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/01/2019, 14:06

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 10:28

Mero expediente

23/11/2018, 15:53

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 16:34

Conclusão (para despacho)

17/10/2018, 14:48

Conclusão (para despacho)

09/02/2018, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 12:13

Mero expediente

25/09/2017, 13:18

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 18:51

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 11:02

Distribuição (sorteio)

14/12/2016, 11:30

Intimação

•10/05/2022, 00:00

•23/02/2022, 00:00

•26/11/2021, 00:00