Cumprimento de sentença 5017646-61.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5017646-61.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2024, 15:30

Trânsito em julgado

26/04/2024, 15:30

Publicação

01/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCO ANTONIO SEVILHANO Advogados do(a) EXEQUENTE: LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA - SP267195, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, RICARDO DA SILVA MARTINEZ - SP222985, SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ - SP283957, VIVIAN CAVALCANTI DE CAMILIS - SP252505 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017646-61.2018.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2024, 15:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2024, 15:10

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCO ANTONIO SEVILHANO Advogados do(a) EXEQUENTE: LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA - SP267195, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, RICARDO DA SILVA MARTINEZ - SP222985, SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ - SP283957, VIVIAN CAVALCANTI DE CAMILIS - SP252505 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID retro: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017646-61.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento, vez que os valores depositados nos autos estão à disposição da parte, prescindindo de intervenção deste juízo para levantamento (valores estão liberados para saque). Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2024, 15:21

Mero expediente

06/02/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 15:15

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCO ANTONIO SEVILHANO Advogados do(a) EXEQUENTE: LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA - SP267195, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, RICARDO DA SILVA MARTINEZ - SP222985, SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ - SP283957, VIVIAN CAVALCANTI DE CAMILIS - SP252505 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Diante do acordo entre as partes sobre o valor devido (IDs 250932071 e 253007988), acolho a conta da contadoria judicial no valor de R$ 67.931,56 (sessenta e sete mil e novecentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), atualizado para outubro de 2018 – ID 245978979. 2. ID 254775749: Expeça(m)-se ofício precatório para pagamento da parte exequente, considerando-se a conta acima acolhida. 3. Diante do teor da Súmula Vinculante 47, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017646-61.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a requisição dos honorários contratuais, que deverá ser considerado como parcela integrante do valor devido à parte exequente – art. 18, parágrafo 2º da Resolução 458/2017-CJF. 4. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 8. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. 9. Observo que eventual pedido de expedição de certidão de patrocínio, que possui validade de 30 (trinta) dias, deverá ser efetuado no momento oportuno, qual seja, após o devido depósito em conta judicial, ocasião em que ficará a Secretaria autorizada a expedir a respectiva certidão, desde que a parte exequente indique, na oportunidade, o ID da procuração do patrono, que constará na certidão, bem como dos eventuais substabelecimentos. Ressalto que a extração de cópia de qualquer documento dos autos digitais deverá ser feita pelo próprio patrono, considerando, ainda, que o próprio sistema PJE faz a autenticação automática da respectiva cópia. Int.

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCO ANTONIO SEVILHANO Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO DA SILVA MARTINEZ - SP222985, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA - SP267195, SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ - SP283957, VIVIAN CAVALCANTI DE CAMILIS - SP252505 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Id. retro: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as informações e os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. 2. Na hipótese da concordância das partes, manifeste-se expressamente a parte exequente, e providencie: a) beneficiário que será incluído no ofício de requisição: pessoa física - CPF deverá constar como “regular” e pessoa jurídica - CNPJ deverá estar “ativo”. Junte-se aos autos o respectivo comprovante de regularidade, atualizado. b) apresente comprovante de manutenção de benefício “ativo”, atualizado. c) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes, sob pena de preclusão. Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. d) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), deverá a parte exequente informá-las. e) na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto. 3. Cumpridos todos os requisitos acima mencionados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício requisitório. Observo que o prazo consignado para manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s), em estrito cumprimento ao art. 11, da Resolução n. 458/2017 – CNJ. Ressalto que os valores incontroversos já requisitados deverão ser descontados – ID 44235540 a 44235703. 4. Na hipótese de discordância entre as partes, se em termos, venham os autos conclusos para decisão. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017646-61.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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