Procedimento Comum Cível 0020111-30.2013.4.03.6143 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0020111-30.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM MENEGUETTI, VERA LUCIA MENEGUETTI, CARLOS MENEGUETTI, ADILSON MENEGUETTI, ADELAIDE MENEGUETTI MUNIZ, REGINALDO MENEGUETTI, CARLOS EDUARDO DE LIMA, FERNANDO HENRIQUE DE LIMA, KATIA ROMINA DE LIMA BERNARDO ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA - SP135328 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ALEXANDRE BULGARI PIAZZA - SP208595 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Regularmente intimados do r. despacho de ID 546170896, apenas o Sr. REGINALDO MENEGUETTI (sucessor) apresentou os dados bancários para a transferência dos valores da sua cota parte. Outrossim, considerando que todos os sucessores são representados pela mesma procuradora, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Limeira Avenida Comendador Agostinho Prada, 2651, Jardim Maria Buchi Modeneis, Limeira - SP - CEP: 13482-900 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020111-30.2013.4.03.6143 SUCEDIDO: JUSTINA DENADAI MENEGUETTI, ELISABETE MENEGUETTI DE LIMA intime-se a advogada Dra. EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA - OAB SP135328, para esclarecer expressamente se irá receber os valores pertencentes a todos os sucessores ou apenas do Sr. Reginaldo Meneguetti, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, cumpra a Secretaria a parte final do r. despacho de ID 546170896, expedindo-se o ofício de transferência dos valores. Intimem-se e cumpra-se. ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO Juiz Federal Substituto

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 12:38

Mero expediente

31/03/2026, 14:01

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM MENEGUETTI, VERA LUCIA MENEGUETTI, CARLOS MENEGUETTI, ADILSON MENEGUETTI, ADELAIDE MENEGUETTI MUNIZ, REGINALDO MENEGUETTI, CARLOS EDUARDO DE LIMA, FERNANDO HENRIQUE DE LIMA, KATIA ROMINA DE LIMA BERNARDO ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA - SP135328 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ALEXANDRE BULGARI PIAZZA - SP208595 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes da redistribuição dos presentes autos a esta 1ª Vara Federal de Limeira - SP (Provimento CJF3R n.º 171, de 29 de outubro de 2025). PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Limeira Avenida Comendador Agostinho Prada, 2651, Jardim Maria Buchi Modeneis, Limeira - SP - CEP: 13482-900 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020111-30.2013.4.03.6143 SUCEDIDO: JUSTINA DENADAI MENEGUETTI, ELISABETE MENEGUETTI DE LIMA Intime-se a parte autora para que informe os dados bancários para a elaboração de ofício de transferência visando o levantamento pelos sucessores, em proporções iguais, da cota parte referente ao crédito depositado na conta 1181005137326776, em nome do beneficiário JUSTINA DENADAI MENEGUETTI - CPF: 067.585.248-09 (óbito), conforme ID 298786924. Sucessor 1 JOAQUIM MENEGUETTI - CPF 553.126.328-72 Valor: R$ 13.658,56 Sucessor 2 VERA LUCIA MENEGUETTI - CPF: 067.620.518-6 Valor: R$ 13.658,56 Sucessor 3 CARLOS MENEGUETTI - CPF: 714.821.218-91 Valor: R$ 13.658,56 Sucessor 4 REGINALDO MENEGUETTI - CPF: 016.051.038-45 Valor: R$ 13.658,56 Sucessor 5 ADILSON MENEGUETTI - CPF: 016.412.828-00 Valor: R$ 13.658,56 Sucessor 6 ADELAIDE MENEGUETTI MUNIZ - CPF: 067.620.528-35 Valor: R$ 13.658,56 Sucessor 7 ELISABETE MENEGUETTI DE LIMA - CPF: 063.891.008-09 (óbito) Sucessores: CARLOS EDUARDO DE LIMA - CPF: 279.820.278-73 - Valor: R$ 4.552,85 KATIA ROMINA DE LIMA BERNARDO - CPF: 254.700.748-70 - Valor: R$ 4.552,85 FERNANDO HENRIQUE DE LIMA - CPF: 285.922.228-69 (representado por KATIA ROMINA DE LIMA BERNARDO - CPF: 254.700.748-70) - Valor: R$ 4.552,85 Após, com a vinda das informações providencie a Secretaria a elaboração dos ofícios de transferência, conforme valores supra citados. As importâncias deverão ser atualizadas monetariamente no ato da entrega. Se houver imposto de renda a pagar na fonte, o recolhimento é automático, mediante DARF. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei nº. 10.833/2003, alterada pela Lei nº. 10.865/2004. Intimem-se. Cumpra-se. ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO Juiz Federal Substituto

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:30

Mero expediente

24/02/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 15:44

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 15:13

Recebimento

29/01/2026, 15:03

Julgamento em Diligência

29/01/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 13:58

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

26/11/2025, 16:13

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM MENEGUETTI, VERA LUCIA MENEGUETTI, CARLOS MENEGUETTI, ADILSON MENEGUETTI, ADELAIDE MENEGUETTI MUNIZ, REGINALDO MENEGUETTI, CARLOS EDUARDO DE LIMA, FERNANDO HENRIQUE DE LIMA, KATIA ROMINA DE LIMA BERNARDO ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA - SP135328 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ALEXANDRE BULGARI PIAZZA - SP208595 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes da redistribuição dos presentes autos a esta 1ª Vara Federal de Limeira - SP (Provimento CJF3R n.º 171, de 29 de outubro de 2025). PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Limeira Avenida Comendador Agostinho Prada, 2651, Jardim Maria Buchi Modeneis, Limeira - SP - CEP: 13482-900 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020111-30.2013.4.03.6143 SUCEDIDO: JUSTINA DENADAI MENEGUETTI, ELISABETE MENEGUETTI DE LIMA Intime-se a parte autora para que informe os dados bancários para a elaboração de ofício de transferência visando o levantamento pelos sucessores, em proporções iguais, da cota parte referente ao crédito depositado na conta 1181005137326776, em nome do beneficiário JUSTINA DENADAI MENEGUETTI - CPF: 067.585.248-09 (óbito), conforme ID 298786924. Sucessor 1 JOAQUIM MENEGUETTI - CPF 553.126.328-72 Valor: R$ 13.658,56 Sucessor 2 VERA LUCIA MENEGUETTI - CPF: 067.620.518-6 Valor: R$ 13.658,56 Sucessor 3 CARLOS MENEGUETTI - CPF: 714.821.218-91 Valor: R$ 13.658,56 Sucessor 4 REGINALDO MENEGUETTI - CPF: 016.051.038-45 Valor: R$ 13.658,56 Sucessor 5 ADILSON MENEGUETTI - CPF: 016.412.828-00 Valor: R$ 13.658,56 Sucessor 6 ADELAIDE MENEGUETTI MUNIZ - CPF: 067.620.528-35 Valor: R$ 13.658,56 Sucessor 7 ELISABETE MENEGUETTI DE LIMA - CPF: 063.891.008-09 (óbito) Sucessores: CARLOS EDUARDO DE LIMA - CPF: 279.820.278-73 - Valor: R$ 4.552,85 KATIA ROMINA DE LIMA BERNARDO - CPF: 254.700.748-70 - Valor: R$ 4.552,85 FERNANDO HENRIQUE DE LIMA - CPF: 285.922.228-69 (representado por KATIA ROMINA DE LIMA BERNARDO - CPF: 254.700.748-70) - Valor: R$ 4.552,85 Após, com a vinda das informações providencie a Secretaria a elaboração dos ofícios de transferência, conforme valores supra citados. As importâncias deverão ser atualizadas monetariamente no ato da entrega. Se houver imposto de renda a pagar na fonte, o recolhimento é automático, mediante DARF. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei nº. 10.833/2003, alterada pela Lei nº. 10.865/2004. Intimem-se. Cumpra-se. ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO Juiz Federal Substituto

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAQUIM MENEGUETTI, VERA LUCIA MENEGUETTI, CARLOS MENEGUETTI, ELISABETE MENEGUETTI DE LIMA, ADILSON MENEGUETTI, ADELAIDE MENEGUETTI MUNIZ, REGINALDO MENEGUETTI Advogados do(a) SUCEDIDO: ALEXANDRE BULGARI PIAZZA - SP208595, EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA - SP135328 Advogado do(a) EXEQUENTE: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA - SP135328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA DE HABILITAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020111-30.2013.4.03.6143 SUCEDIDO: JUSTINA DENADAI MENEGUETTI Cuida-se de feito aforado em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se pleiteia a concessão de benefício previdenciário. Sobreveio o falecimento da parte autora, comprovado pela juntada da certidão de óbito. Disso decorreu pedido de sucessão processual. Intimado, o INSS não se opôs à habilitação dos sucessores. Por esse motivo, foi proferida sentença homologando a habilitação dos herdeiros (Id. 332740544). Posteriormente, a representação processual da parte exequente informou o falecimento de uma das herdeiras habilitadas, Elisabete Meneguetti de Lima, e, por conseguinte, requereu a habilitação de seus herdeiros. Intimado novamente, o INSS não se opôs à habilitação dos sucessores. Fundamento e decido. À habilitação processual se aplicam os artigos 691 e 692 do Código de Processo Civil: Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. Por seu turno, o artigo 112 da Lei n.° 8.213/1991, assim dispõe: Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Segundo pacífico entendimento do Egr. Superior Tribunal de Justiça: A fim de facilitar o recebimento de prestações previdenciárias não recebidas em vida pelo segurado, o art. 112 da Lei 8.213/91 atenuou os rigores da lei civil para dispensar a abertura de inventário pelos pensionistas e, na falta deles, pelos demais sucessores do falecido. Conferiu-se, assim, ao pensionista a legitimação ativa para pleitear o pagamento de parcelas de natureza previdenciária que seriam devidas ao segurado falecido. Dessa forma, sobrevindo o falecimento do autor no curso do processo, seus dependentes previdenciários ou os sucessores do falecido poderão habilitar-se para receber os valores devidos. (REsp n. 1.057.714/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 16/3/2010, DJe de 12/4/2010). Está regular a documentação apresentada pelo habilitante. Apresentou documento de identificação e procuração, bem assim comprovou sua condição de sucessor. Assim, homologo a habilitação, com fundamento nos artigos 691 e 692 do CPC, c.c. o artigo 112 da Lei n. 8.213/1991. Pessoas habilitada: - CARLOS EDUARDO DE LIMA - CPF N.º 279.820.278-73; - FERNANDO HENRIQUE DE LIMA - CPF N.º 285.922.228-69; - KATIA ROMINA DE LIMA BARRETO - CPF N.º 264.700.748-70. Declaro transitada em julgado a presente sentença nesta data, tornando prejudicada a certificação. Por consequência, determino a imediata retomada do curso do processo, com a expedição das medidas necessárias em continuidade. Solicite-se ao SUDP a retificação do polo ativo no registro do feito. Limeira, data lançada eletronicamente.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JUSTINA DENADAI MENEGUETTI Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE BULGARI PIAZZA - SP208595, EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA - SP135328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020111-30.2013.4.03.6143 Cuida-se de feito previdenciário sob rito comum, aforado em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se pleiteia a concessão de benefício previdenciário em favor de JUSTINA DENADAI MENEGUETTI. No curso do processo, JOAQUIM MENEGUETTI, VERA LUCIA MENEGUETTI, CARLOS MENEGUETTI, ELISABETE MENEGUETTI DE LIMA, ADILSON MENEGUETTI, ADELAIDE MENEGUETTI MUNIZ, REGINALDO MENEGUETTI, comunicaram o falecimento da autora da demanda e requereram sua habilitação como herdeiros necessários da de cujus. Intimada, a autarquia previdenciária não se opôs à habilitação do filho da autora, salientando, porém, que o requerente se incumbiria, doravante, de todos os deveres inerentes à preservação da meação de outros herdeiros necessários, já que, para a habilitação de herdeiros em ações de natureza cível, não se exige a comprovação de abertura de inventário ou arrolamento de bens. Ao final, tornaram os autos conclusos. Fundamento e decido. Em conformidade com a disposição dos artigos 691 e 692, ambos do Código de Processo Civil: Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. Por seu turno, o art. 112, da Lei n° 8.213/91, assim dispõe, in verbis: Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Segundo pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "A fim de facilitar o recebimento de prestações previdenciárias não recebidas em vida pelo segurado, o art. 112 da Lei 8.213/91 atenuou os rigores da lei civil para dispensar a abertura de inventário pelos pensionistas e, na falta deles, pelos demais sucessores do falecido. Conferiu-se, assim, ao pensionista a legitimação ativa para pleitear o pagamento de parcelas de natureza previdenciária que seriam devidas ao segurado falecido. Dessa forma, sobrevindo o falecimento do autor no curso do processo, seus dependentes previdenciários ou os sucessores do falecido poderão habilitar-se para receber os valores devidos" ((REsp n. 1.057.714/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 16/3/2010, DJe de 12/4/2010). Analisando o feito, verifico a regularidade da documentação apresentada pelo habilitante, que por ocasião de seu requerimento, apresentou documento de identificação, comprovou sua condição de herdeiro necessário, assim como indicou instrumento de mandato em favor do patrono que subscreve o pleito. Ante o exposto, homologo a habilitação promovida por JOAQUIM MENEGUETTI, VERA LUCIA MENEGUETTI, CARLOS MENEGUETTI, ELISABETE MENEGUETTI DE LIMA, ADILSON MENEGUETTI, ADELAIDE MENEGUETTI MUNIZ, REGINALDO MENEGUETTI, com fundamento nos artigos 691 e 692, ambos do Código de Processo Civil, combinados com o art. 112 da Lei 8.213/91. Ainda, porque não há interesse recursal de nenhuma das partes, desde já declaro transitada em julgado a presente sentença e dispenso a certificação. Por consequência, determino a imediata retomada do curso do processo, com a expedição das medidas necessárias em continuidade, doravante, sob a natureza de decisão interlocutória. Remetam-se os autos oportunamente ao SEDI para que seja providenciada a retificação do polo ativo. Intimem-se as partes. Após, venham-me conclusos para expedição de alvará. Limeira, data lançada eletronicamente.

04/10/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

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