Execução Fiscal 0001765-03.2003.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0001765-03.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2026, 18:02

Trânsito em julgado

15/12/2025, 19:04

Publicação

21/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RETIFICA BARTEL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207 SENTENÇA A exequente requer a extinção do feito, em virtude do pagamento da dívida. Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. Deixo de condenar a executada no pagamento da verba honorária, tendo em vista que já é suficiente o encargo de 20% (vinte por cento), conforme previsão do Decreto-lei n. 1.025/69 e legislação posterior, constante da certidão de dívida ativa, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Depois do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. CLARA DE MEIROZ LUCHTEMBERG Juiz Federal Substituto 1 PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001765-03.2003.4.03.6104

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2025, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2025, 19:05

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 13:34

Julgamento em Diligência

20/02/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 13:33

Expedida/certificada

21/10/2024, 15:23

Mero expediente

10/06/2024, 11:12

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 10:31

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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