Execução Fiscal 0002793-20.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.541,96

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

VALTIR J DOS SANTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOAO SCHMIDT

OAB/SP 67712·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA

OAB/SP 123700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 526/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

02/10/2025, 14:49

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000526/2025

29/09/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

21/04/2023, 20:15

Juntada de certidão

21/04/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 15:47

Conclusos para despacho

21/04/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 21:18

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 21:20

Transitado em Julgado em 03/11/2022

22/02/2023, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:00

Decorrido prazo de VALTIR J DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:07

Todas as movimentações(86)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 526/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

02/10/2025, 14:49

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000526/2025

29/09/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Documentos

Despacho

•21/04/2023, 15:47

Despacho

•22/02/2023, 21:20

Arquivado Definitivamente

21/04/2023, 20:15

Juntada de certidão

21/04/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 15:47

Conclusos para despacho

21/04/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 21:18

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 21:20

Transitado em Julgado em 03/11/2022

22/02/2023, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:00

Decorrido prazo de VALTIR J DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:13

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 12:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/07/2022, 16:25

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 21:13

Decorrido prazo de VALTIR J DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: VALTIR J DOS SANTOS & CIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA - SP123700 DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002793-20.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:43

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 08:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 07:56

Juntada de certidão

17/11/2021, 22:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/11/2021, 21:56

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.19/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2014, 11:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/10/2014, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2014, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/07/2014, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2014, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380002736 Complemento Livre:

20/05/2014, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2014, 05:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

28/02/2014, 10:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

18/02/2014, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

29/11/2013, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2013, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380005730 Complemento Livre:

31/07/2013, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2013, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

24/05/2013, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2013, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380013142 Complemento Livre:

13/12/2012, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/11/2012, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL

08/11/2012, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2012, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2012, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA SENTENCA EMBARGOS Complemento Livre:

19/10/2012, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380011198 Complemento Livre:

18/10/2012, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2012, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/09/2012, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2012, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2012, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380003658 Complemento Livre:

29/05/2012, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2012, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380003304 Complemento Livre:

24/05/2012, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2012, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

30/03/2012, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2011, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

28/10/2011, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2011, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2011, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 08:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/03/2011, 11:26

Despacho

•11/11/2022, 08:00

Sentença

•14/09/2022, 18:00

Sentença

•14/09/2022, 17:00

Despacho

•11/01/2022, 14:44

Despacho

•10/01/2022, 13:43