Execução Fiscal 0001203-10.2016.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0001203-10.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:57

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 14:30

Transitado em Julgado em 21/02/2022

24/02/2022, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de PRISCILA ROBERTA RIBEIRO JACOB em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:53

Publicado Sentença em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: PRISCILA ROBERTA RIBEIRO JACOB S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001203-10.2016.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima indicadas, na qual a exequente informa que a dívida perseguida fora satisfeita. DIANTE DO EXPOSTO, como ocorreu a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 925 do mesmo Código. Declaro levantadas eventuais penhoras. A Secretaria deverá providenciar a baixa dos gravames correlatos. No que se refere ao valor das custas processuais remanescentes, desnecessário o procedimento previsto no artigo 16 da Lei nº 9.289/96, pois a Portaria do Ministério da Fazenda n° 75, de 22 de março de 2012, autoriza a não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Int. Franca, datada e assinada eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:09

Documentos

Sentença

•11/01/2022, 14:44

Sentença

•07/01/2022, 18:58

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/02/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA ROBERTA RIBEIRO JACOB em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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