Cumprimento de sentença 5000642-76.2017.4.03.6108 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000642-76.2017.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2024, 14:21

Trânsito em julgado

29/02/2024, 16:43

Publicação

02/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TRANSPORTADORA DIGNANI LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO FERNANDO DOMINGUES - SP202119, MARIANA SANTAREM GOMES DIGNANI - SP260211 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000642-76.2017.4.03.6108 Vistos, etc. Tendo em vista o implemento do julgado, DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença e satisfeito o crédito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Via desta poderá servir de mandado de intimação/ofício. Bauru, na data da assinatura eletrônica. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2024, 16:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2024, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 16:13

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSPORTADORA DIGNANI LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO FERNANDO DOMINGUES - SP202119, MARIANA SANTAREM GOMES DIGNANI - SP260211 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000642-76.2017.4.03.6108 Vistos. Ciência à parte exequente do depósito do precatório, referente ao crédito principal, com status liberado, no Banco do Brasil, atrelado ao CNPJ do beneficiário - TRANSPORTADORA DIGNANI LTDA, conforme extrato constante do ID 311430776, bastando para o levantamento o comparecimento na agência bancária. Comprove a parte exequente, no prazo de 05 dias, o levantamento do depósito, bem como, manifeste-se sobre a satisfação da obrigação fixada no julgado exequendo, sendo o silêncio interpretado como concordância tácita, promovendo-se, na sequência, a conclusão para extinção da execução. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

17/01/2024, 00:00

Mero expediente

16/01/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 10:09

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TRANSPORTADORA DIGNANI LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000642-76.2017.4.03.6108 Vistos. Id 46701851 - Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, mas lhes nego provimento, porque ausente omissão. Os embargos de declaração têm espectro de abrangência limitado às situações descritas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinando-se precipuamente a suprir omissão, aclarar obscuridade, eliminar contradição e corrigir erros materiais. Ordinariamente, tal espécie recursal não se presta à reapreciação da relação jurídica subjacente ao processo, possuindo efeito infringente apenas em caráter excepcional, naquelas hipóteses em que a correção do julgado seja corolário lógico de sua função integrativo-retificadora (EDcl no AgRg no REsp 1429752/SC, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/09/2014, DJe 26/09/2014). Em verdade, busca a parte embargante modificar o conteúdo da decisão, ou seja, os embargos de declaração interpostos possuem caráter infringente, o que é vedado. Nesse sentido: “Delira da via declaratória a decisão que nos embargos de aclaramento rejulga a causa.” (REsp. nº 2.604/AM. Rel. Min. Fontes de Alencar, DJU de 17-9-90, RSTJ 21/289).[1] A aquiescência pela União com o valor executado, após o oferecimento de impugnação, não afasta a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e nem faz incidir a regra prevista no art. 90, § 4º, do CPC, pois não houve a anuência aos termos do cumprimento de sentença na primeira oportunidade que se manifestou nos autos. Ausente contradição, rejeito o recurso. Publique-se. Intimem-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

23/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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