Procedimento Comum Cível 0004313-62.2007.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004313-62.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 14:02

Trânsito em julgado

27/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL NUNES SIMOES, MARIA DE FATIMA NUNES SIMOES Advogados do(a) SUCEDIDO: JOANINHA IARA TAINO - SP66524, LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR - SP344533 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOANINHA IARA TAINO - SP66524, LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR - SP344533 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004313-62.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: MANOEL DOS SANTOS SIMOES Trata-se de execução de v. acórdão transitado em julgado. Processado o feito, verifico que houve o cumprimento da obrigação pela Caixa Econômica Federal, que requereu a juntada dos comprovantes de pagamento do acordo e a extinção do processo (ID. 294685555 e anexos). Pela parte exequente foi requerida a liberação dos valores mediante transferência eletrônica, o que foi deferido por este Juízo. O(s) ofício(s) de transferência expedido(s) nos autos foi(ram) liquidado(s), conforme ID’S 334558300, 341029077, 341033449, 341035651. Vieram os autos conclusos para sentença. Decido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2024, 11:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2024, 10:25

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 09:44

Publicação

04/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANOEL NUNES SIMOES, MARIA DE FATIMA NUNES SIMOES Advogados do(a) SUCEDIDO: JOANINHA IARA TAINO - SP66524, LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR - SP344533 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOANINHA IARA TAINO - SP66524, LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR - SP344533 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 28 de agosto de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004313-62.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: MANOEL DOS SANTOS SIMOES

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2024, 10:53

Mero expediente

28/08/2024, 12:33

Publicação

07/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANOEL NUNES SIMOES, MARIA DE FATIMA NUNES SIMOES Advogados do(a) SUCEDIDO: JOANINHA IARA TAINO - SP66524, LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR - SP344533 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOANINHA IARA TAINO - SP66524, LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR - SP344533 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 4 de agosto de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004313-62.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: MANOEL DOS SANTOS SIMOES

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANOEL NUNES SIMOES, MARIA DE FATIMA NUNES SIMOES Advogados do(a) SUCEDIDO: JOANINHA IARA TAINO - SP66524, LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR - SP344533 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOANINHA IARA TAINO - SP66524, LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR - SP344533 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 4 de agosto de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004313-62.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: MANOEL DOS SANTOS SIMOES

06/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL DOS SANTOS SIMOES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOANINHA IARA TAINO - SP66524, LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR - SP344533 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 D E S P A C H O ID’s 319232201 e 306992448: 1.Defiro a habilitação do(s) filho(s), sucessor(es) do falecido MANOEL DOS SANTOS SIMÕES, nos termos do artigo 689 do Novo Código de Processo Civil – NCPC. Remetam-se os autos ao SEDI, para retificar o polo ativo da ação, fazendo constar espólio de MANOEL DOS SANTOS SIMÕES como sucedido por MANOEL NUNES SIMÕES, CPF/MF n° 740.268.528-49 e MARIA DE FÁTIMA NUNES SIMÕES, CPF/MF n°789.446.868-15. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004313-62.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a expedição de ofício de transferência nos termos do Comunicado Conjunto CORE/GACO 5706960, na proporção de 50%(cinquenta por cento) para cada habilitado, do valor total de R$ 16.801,23 – ID 268474621. 3. Outrossim, com relação à d. advogada JOANINHA IARA TAINO – OAB/SP66524, a fim de dar integral cumprimento aos arts. 3º, letra “h” e 8º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, a parte beneficiária dos valores deverá informar, através de declaração com firma reconhecida, expressamente e no mesmo prazo, dados referentes à retenção de imposto de renda, com indicação de valores isentos ou não tributáveis, base de cálculo, alíquota ou parcela a deduzir em relação ao imposto de renda a ser retido na fonte, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE LEVANTAMENTO. Fica a parte cientificada, ainda, acerca do disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Resolução supra referida, quanto a necessidade de poderes especiais para receber e dar quitação nas hipóteses de autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito e por advogado constituído, apresentando procuração com poderes especiais e firma reconhecida. 4. Cumpridas as determinações supra, proceda-se à expedição da ordem de levantamento de valores, intimando-se a parte interessada para comparecer à instituição financeira munida das vias necessárias do alvará de levantamento (art. 259 Provimento CORE nº 1/2020), cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. 5. Comprovada o seu efetivo levantamento, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento, e os autos serão conclusos para extinção da execução. 6. Decorrido o prazo concedido no item 4 sem manifestação, abra-se conclusão para deliberação acerca da devolução dos valores depositados ao depositante, tendo em vista a vedação de remessa ao arquivo de feitos com valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº 1/2020. 7. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL DOS SANTOS SIMOES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANINHA IARA TAINO - SP66524 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 D E S P A C H O Vista às partes do retorno dos autos da Superior Instância. ID 301527616: 1. A fim de dar integral cumprimento aos arts. 3º, letra “h” e 8º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, a parte beneficiária dos valores deverá informar, através de declaração com firma reconhecida, expressamente e no mesmo prazo, dados referentes à retenção de imposto de renda, com indicação de valores isentos ou não tributáveis, base de cálculo, alíquota ou parcela a deduzir em relação ao imposto de renda a ser retido na fonte, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE LEVANTAMENTO. Fica a parte cientificada, ainda, acerca do disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Resolução supra referida, quanto a necessidade de poderes especiais para receber e dar quitação nas hipóteses de autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito e por advogado constituído, apresentando procuração com poderes especiais e firma reconhecida. 2. Cumpridas as determinações supra, proceda-se à expedição da ordem de levantamento de valores, intimando-se a parte interessada para comparecer à instituição financeira munida das vias necessárias do alvará de levantamento (art. 259 Provimento CORE nº 1/2020), ou para ciência da expedição do ofício de transferência eletrônica, cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. 3. Comprovada o seu efetivo levantamento, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004313-62.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento, e os autos serão conclusos para extinção da execução. 4. Decorrido o prazo concedido no item 2 sem manifestação, abra-se conclusão para deliberação acerca da devolução dos valores depositados ao depositante, tendo em vista a vedação de remessa ao arquivo de feitos com valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº 1/2020. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

10/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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