Procedimento Comum Cível 5010932-85.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010932-85.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2026, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO JACINTO SEVERINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALDECIR CARDOSO DE ASSIS BRÜNING - SP207759 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo prazo suplementar de 30 dias, como requerido. Silente, ao arquivo. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010932-85.2018.4.03.6183

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

14/11/2025, 19:26

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO JACINTO SEVERINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALDECIR CARDOSO DE ASSIS BRÜNING - SP207759 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição Id. 423437771: consultando os sistemas da Justiça Federal, verifico que a situação cadastral do exequente perante a Receita Federal consta como "pendente de regularização". Assim, antes de analisar o pedido de expedição de certidão para possibilitar o saque dos valores pelo advogado, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a comprovação da regularização. Após, voltem-me conclusos. No silêncio, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 21 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010932-85.2018.4.03.6183

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

21/10/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 15:44

Publicação

01/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO JACINTO SEVERINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALDECIR CARDOSO DE ASSIS BRÜNING - SP207759 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010932-85.2018.4.03.6183

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO JACINTO SEVERINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALDECIR CARDOSO DE ASSIS BRÜNING - SP207759 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010932-85.2018.4.03.6183

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 16:34

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BENEDITO JACINTO SEVERINO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDECIR CARDOSO DE ASSIS BRÜNING - SP207759 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Os ofícios relativos aos valores incontroversos foram expedidos e transmitidos. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 278238757. Decido. A Contadoria é órgão auxiliar do Juízo, tendo conhecimento para realizar os cálculos. E elaborou o seguinte parecer: “Quanto aos juros negativos, reiteramos o argumento, ou seja, os juros sobre as parcelas negativas é mero artifício matemático com vistas a evitar o recebimento, por parte do credor, de juros a maior no encontro de contas entre parcelas negativas e positivas.” Assim, acolho o parecer da Contadoria como entendimento do Juízo. Além disso, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos da contadoria Id. 278238757, equivalente a R$898.664,50 (oitocentos e noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), atualizado até agosto de 2021. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do Executado. Resta, assim, condenado o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução (R$1.411.327,90) e o acolhido por esta decisão (R$898.664,50), consistente em R$51.266,34. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, setor de precatórios, para desbloqueio dos ofícios PRC 20220055870 e 20220055797, bem como expeçam-se ofícios precatórios suplementares relativos ao principal e respectivos honorários, descontados os valores já requisitados. Em relação ao requerimento de destaque dos honorários contratuais, bem como para que a sociedade de advogados figure nos ofícios como beneficiária dos honorários, estendo a decisão id. 239651917 à presente. Int. SãO PAULO, 25 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010932-85.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/05/2023, 00:00

26/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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