Apelação / Remessa Necessária 0001982-56.2010.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0001982-56.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALICE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO ESTEBAM - SP109182 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELICA BRUM BASSANETTI SPINA - SP266567 SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 29 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001982-56.2010.4.03.6183

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALICE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO ESTEBAM - SP109182 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELICA BRUM BASSANETTI SPINA - SP266567 DESPACHO Diante da liberação dos valores da condenação, requeira a parte exequente o que de direito em 05 dias. Silente, conclusos para extinção da execução. Publique-se. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001982-56.2010.4.03.6183

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALICE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO ESTEBAM - SP109182 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELICA BRUM BASSANETTI SPINA - SP266567 D E C I S Ã O A certidão requerida não é uma certidão comum, em que apenas consta os atos e termos do processo. Na verdade, a certidão de habilitação de advogado, juntamente com a cópia da procuração simples juntada aos autos, é uma verdadeira autorização para que o advogado saque os valores depositados em conta de titularidade da parte autora. Não é, portanto, uma simples certidão prevista no artigo 152. O parágrafo 5º do artigo 40, da Resolução 458/2017 do CJF, incluído pela Resolução 670/2020 do CJF, determina: “O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)” É exatamente o caso dos autos, em que o advogado postula a expedição da certidão para viabilizar o saque dos valores que estão à disposição da parte autora. Assim, não havendo procuração específica, nos termos da mencionada Resolução, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001982-56.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o requerimento. Nada mais sendo requerido, registre-se para sentença de extinção da execução. Int. SãO PAULO, 22 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALICE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO ESTEBAM - SP109182 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELICA BRUM BASSANETTI SPINA - SP266567 D E C I S Ã O Verifico, de início, que os valores estão disponíveis para saque da parte autora diretamente perante a instituição financeira, sem necessidade de intervenção do juízo. Considerando que o Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais 8202776, diante do retorno do funcionamento dos bancos, sendo permitido o atendimento presencial nas agências bancárias da CEF e do Banco do Brasil para o levantamento de valores diretamente pelas partes, em razão da flexibilização das medidas de contenção da pandemia, alterou o COMUNICADO CORE/GACO 5706960, para que os saques sejam realizados diretamente nas respectivas agências bancárias depositárias, bem como o disposto no parágrafo 1º do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF: “Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente”, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001982-56.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o requerimento de transferência, devendo a autora comparecer diretamente na agência bancária para a realização do saque. Publique-se e, após, registre-se para sentença de extinção da execução. Int. SãO PAULO, 25 de novembro de 2021.

26/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALICE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO ESTEBAM - SP109182 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELICA BRUM BASSANETTI SPINA - SP266567 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias; SãO PAULO, 3 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001982-56.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALICE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO ESTEBAM - SP109182 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELICA BRUM BASSANETTI SPINA - SP266567 DESPACHO Ciência às partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s)-(RPV e/ou PRC) expedido(s), nos termos do artigo 11, da Resolução CJF nº 458/2017, de 04 de outubro de 2017, no prazo de 05(cinco) dias. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para transmissão eletrônica ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, no caso de valores incontroversos, abra-se nova conclusão. Do contrário, sobrestem-se os autos para aguardar o pagamento das requisições transmitidas. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001982-56.2010.4.03.6183

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALICE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO ESTEBAM - SP109182 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELICA BRUM BASSANETTI SPINA - SP266567 D E C I S Ã O Diante da expressa anuência da parte exequente com os cálculos apresentados pelo INSS (id 31986906), homologo-os. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001982-56.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o exequente a informar, diante do que preconiza a Resolução 458/2017 do CJF, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte: - se existem deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988. No mesmo prazo, apresente consulta atualizada da situação cadastral do CPF da parte e do advogado junto à Receita Federal. É de responsabilidade da parte interessada a verificação da compatibilidade dos dados cadastrais do beneficiário da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF 3ªR é imprescindível à compatibilidade entre ambos os cadastros. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. SãO PAULO, 25 de janeiro de 2021.

01/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

07/05/2014, 18:08

Trânsito em julgado

06/05/2014, 19:22

Publicação

09/04/2014, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2014, 08:34

Provimento em Parte

24/03/2014, 18:21

Conclusão (para julgamento)

17/03/2014, 12:43

Distribuição (sorteio)

11/03/2014, 18:02

Documentos

Sentença

•02/05/2022, 00:00

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