Monitória 0009342-94.2015.4.03.6109 - TRF3

Monitória 0009342-94.2015.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2024, 13:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2023, 18:45

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

07/06/2023, 18:45

Expedida/certificada

02/02/2023, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009342-94.2015.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba SUCESSOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) SUCESSOR: ANA CLAUDIA SOARES ORSINI - SP283693 SUCESSOR: GILBERTO DE OLIVEIRA PANIFICACAO - ME, GILBERTO DE OLIVEIRA DESPACHO Petição ID 244965606 - Indefiro. As pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD já foram realizadas e retornaram negativas, sendo que a pesquisa de bens imóveis, trata-se de diligência a ser empreendida pelo exequente. Ressalto que novas tentativas de restrição patrimonial só serão reiteradas com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio de aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. Assim, determino a suspensão do presente feito, como determinado no despacho ID 91129991, e saliento que eventual pedido de desarquivamento para prosseguimento da execução deverá vir instruído com a indicação de bens à penhora. Cumpra-se e intime-se. Piracicaba, 9 de maio de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

16/05/2022, 00:00

Mero expediente

12/05/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009342-94.2015.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba SUCESSOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) SUCESSOR: ANA CLAUDIA SOARES ORSINI - SP283693 SUCESSOR: GILBERTO DE OLIVEIRA PANIFICACAO - ME, GILBERTO DE OLIVEIRA DESPACHO Petição ID 242648729 - Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, como requerido pela CEF. Int. Piracicaba, 21 de fevereiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

21/02/2022, 21:20

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009342-94.2015.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba SUCESSOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) SUCESSOR: ANA CLAUDIA SOARES ORSINI - SP283693 SUCESSOR: GILBERTO DE OLIVEIRA PANIFICACAO - ME, GILBERTO DE OLIVEIRA DESPACHO Petição ID 160384930 - Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, como requerido pela CEF. Int. Piracicaba, 24 de novembro de 2021.

29/11/2021, 00:00

Mero expediente

24/11/2021, 13:45

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009342-94.2015.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba SUCESSOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) SUCESSOR: ANA CLAUDIA SOARES ORSINI - SP283693 SUCESSOR: GILBERTO DE OLIVEIRA PANIFICACAO - ME, GILBERTO DE OLIVEIRA DESPACHO Petição ID 64733717 - 1. INDEFIRO o pedido da CEF de quebra do sigilo fiscal dos requeridos à míngua de amparo legal, tampouco de aplicação do artigo 198, do CTN ao caso sub examen. Anoto, outrossim, a inexistência de quaisquer prerrogativas processuais da requerente nesse sentido (STJ, REsp 1117438/RS, RECURSO ESPECIAL, 2009/0009504-9, Relator(a) Ministra ELIANA CALMON (1114), T2 - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 15/09/2009, Data da Publicação/Fonte DJe 25/09/2009; STJ, EDcl no AgRg no Ag 1236201/BA, 2ª Turma, DJe 11/03/2013; TRF3, AI 511155, e-DJF3, 14/02/2014, 1ª Turma; TRF3, AI 487303, 5ª Turma, e-DJF3 01/03/2013). Nessa esteira, mutatis mutandis, “(...) É consabido que, diante da carência de norma legal que estipule prerrogativas à parte, não pode o magistrado, sob pena de malferir o devido processo legal, conceder privilégios nos autos. (...)” (cfr. TRF2, AG 226795, 6ª Turma, E-DJF2R, 14/08/2013). 2. SUSPENDO o curso do presente feito, nos termos do artigo 921, §1°, do CPC/15, e determino a intimação da exequente, para que se manifeste em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em não havendo indicação de bens passíveis de constrição e decorrido o prazo máximo de um ano, contado da intimação da executada como determinado no item 3 acima, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC/15, independentemente de nova intimação. 4. Se não modificada a situação, tornem os autos conclusos após o prazo prescricional para as providências determinadas pelo artigo 921, §4º, do CPC/15. Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 30 de agosto de 2021. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009342-94.2015.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba SUCESSOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) SUCESSOR: ANA CLAUDIA SOARES ORSINI - SP283693 SUCESSOR: GILBERTO DE OLIVEIRA PANIFICACAO - ME, GILBERTO DE OLIVEIRA DESPACHO 1. Considerando que apesar de intimados os executados não pagaram nem indicaram bens à penhora, expeça-se novo mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, na forma do art. 523, §3°, do CPC/15, tendente à penhora de bens do(s) executado(s), observada a ordem do artigo 835, do CPC/15, ficando desde já deferida a tentativa de bloqueio de ativos pelo SISBAJUD, nos termos do ofício nº 003/2017 REJUR/PK da exequente arquivado em Secretaria, assim como as outras formas de constrição de bens disponíveis pelos sistemas da Justiça Federal da 3ª Região. 2. Por ocasião da tentativa de penhora de dinheiro via SISBAJUD, cumpra-se o quanto previsto no artigo 854, do CPC/2015. Em sendo bloqueados valores irrisórios ou oriundos de conta salário ou poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos do artigo 833, IV e X, do CPC/2015, efetue-se de imediato o desbloqueio, desde que devidamente comprovado nos autos. Caso contrário, promova-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e então intime(m)-se o(s) executado(s). 3. Exauridos os efeitos do presente despacho, sem pagamento ou penhora válida, SUSPENDO o curso do presente feito, nos termos do artigo 921, §1°, do CPC/15, e determino a intimação da exequente, para que se manifeste em prosseguimento. 4. Em não havendo indicação de bens passíveis de constrição e decorrido o prazo máximo de um ano, contado da intimação da executada como determinado no item 3 acima, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC/15, independentemente de nova intimação. 5. Se não modificada a situação, tornem os autos conclusos após o prazo prescricional para as providências determinadas pelo artigo 921, §4º, do CPC/15. 6. Cumpra-se. Piracicaba, 7 de junho de 2021. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

21/06/2021, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(55)