Procedimento Comum Cível 5009843-90.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2022, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2022, 12:09

Trânsito em julgado

09/08/2022, 11:25

Publicação

06/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

02/06/2022, 11:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2022, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2022, 14:44

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 07:00

Mero expediente

18/05/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 15:00

Mero expediente

17/05/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 07:00

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

18/08/2022, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2022, 12:09

Trânsito em julgado

09/08/2022, 11:25

Publicação

06/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

02/06/2022, 11:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2022, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2022, 14:44

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 07:00

Mero expediente

18/05/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 15:00

Mero expediente

17/05/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 07:00

Mero expediente

06/05/2022, 21:30

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 11:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2022, 16:33

Por decisão judicial

29/04/2022, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Mero expediente

26/04/2022, 13:42

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

11/03/2022, 13:23

Mero expediente

11/03/2022, 13:23

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 15:57

Mero expediente

22/02/2022, 15:57

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 12:51

Publicação

14/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/02/2022, 08:37

Expedição de precatório/rpv

09/02/2022, 09:34

Conclusão (para decisão)

09/02/2022, 08:19

Publicação

14/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/12/2021, 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2021, 20:05

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

22/11/2021, 08:53

Mero expediente

20/11/2021, 12:03

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

18/11/2021, 10:19

Mero expediente

16/11/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 07:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/10/2021, 09:04

Mero expediente

21/10/2021, 18:53

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

14/10/2021, 08:09

Mero expediente

08/10/2021, 13:17

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 07:05

Expedida/certificada

22/09/2021, 10:12

Mero expediente

20/09/2021, 12:10

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 07:00

Mero expediente

09/08/2021, 16:09

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 07:00

Mero expediente

13/07/2021, 18:52

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2021, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2021, 17:59

Por decisão judicial

01/03/2021, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 07:00

Mero expediente

04/02/2021, 17:12

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 07:00

Mero expediente

10/11/2020, 14:50

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 13:26

Recebimento

10/11/2020, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/11/2020, 08:28

Remessa (em diligência)

06/11/2020, 08:28

Mero expediente

03/11/2020, 19:17

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 18:49

Recebimento

31/10/2020, 19:07

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2020, 14:03

Expedida/certificada

02/04/2020, 19:08

Mero expediente

31/03/2020, 13:44

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 20:12

Publicação

10/02/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/02/2020, 12:07

Procedência

05/02/2020, 13:04

Conclusão (para julgamento)

05/02/2020, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

09/12/2019, 10:14

Mero expediente

06/12/2019, 10:37

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 07:00

Publicação

06/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

04/11/2019, 10:56

Antecipação de tutela

30/10/2019, 20:53

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2019, 07:00

Mero expediente

06/09/2019, 14:55

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2019, 07:00

Mero expediente

29/07/2019, 16:49

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 16:22

Remessa (outros motivos)

25/07/2019, 14:18

Distribuição (sorteio)

25/07/2019, 13:05