Execução de Título Extrajudicial 5004331-03.2018.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5004331-03.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO - SP444129-E, MARIANA DEL MONACO - SP275750 EXECUTADO: ELISE CRISTINA SEVERIANO PINTO Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO DE MORAIS DANTAS - SP398938 D E S P A C H O ID 55510624: Considerando a previsão contida no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC/2015, bem ainda a adesão do TRF 3ª Região ao Termo de Cooperação Técnica nº 020/2014, de 07/07/2014, celebrado entre o CNJ e a Serasa, inclua-se o nome da executada no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian, via sistema Serasajud. Após, dê-se nova vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), com remessa destes autos ao arquivo sobrestado. A partir da intimação da presente decisão e decorrido o prazo de suspensão do processo sem manifestação da exequente, terá início a contagem do prazo quinquenal da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, aguardando-se no arquivo sobrestado a provocação da exequente ou a ocorrência daquela, nos termos do art. 921, parágrafos 2º, 3º e 4º, do CPC/2015 (Código Civil, art. 206, § 5º, I / II – STF, Súmula 150). Novos pedidos genéricos de penhora e/ou bloqueio de bens, inclusive mediante sistemas Sisbajud e Renajud, sem que a exequente demonstre alteração da situação financeira do(s) executado(s), não importarão na interrupção do prazo prescricional, e serão indeferidos, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1284587, 3ªT. Rel. Min. Massami Uyeda, j. 16.2.12, DJe 1.3.12). Considerando, outrossim, a necessidade de controlar o prazo de prescrição a fim de ensejar a correta gestão de feitos arquivados eletronicamente, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004331-03.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a exequente para comunicar qualquer ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, no mesmo prazo fixado para a sua ocorrência. Nada sendo informado, e vencido o prazo, tornem conclusos para sentença de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(32)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de certidão

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(24)