Procedimento Comum Cível 5000531-16.2018.4.03.6122 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000531-16.2018.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 13:46

Publicação

17/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARIA APARECIDA GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA FERNANDA DA SILVA APOLONIO - SP342603 S E N T E N Ç A O cumprimento da obrigação discutida nestes autos impõe a extinção do processo. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO (art. 925 do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000531-16.2018.4.03.6122

14/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2023, 12:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2023, 11:05

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 11:11

Expedida/certificada

19/05/2023, 11:44

Publicação

21/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARIA APARECIDA GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA FERNANDA DA SILVA APOLONIO - SP342603 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. TUPÃ, 14 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000531-16.2018.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã

20/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2022, 18:48

Mero expediente

14/10/2022, 10:32

Mero expediente

18/09/2022, 19:28

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 13:06

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARIA APARECIDA GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA FERNANDA DA SILVA APOLONIO - SP342603 D E S P A C H O De início, retornem os autos a ANTT para atualização dos cálculos de execução, considerando o depósito judicial a título de honorários sucumbenciais e o bloqueio através do sistema Sisbajud, em 15 (quinze) dias. Após, oficie-se a instituição bancária para que promova a conversão em renda dos valores suficientes para quitação do remanescente referente aos honorários sucumbenciais, segundo os dados fornecidos na guia de recolhimento apresentada pela executada constantes da conta judicial 072021000012300473. que segundo consulta ao site da Caixa econômica Federal foi transformada na conta 0362/635/00000083-3. No que tange a multa por litigância de má fé, a Resolução 91/2017 determina que o recolhimento de multas previstas no CPC, aplicadas em favor da União, deverá ser feito mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, sob o código definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, atual "18804-2 - MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL", devendo, ainda, ser especificada a Unidade GestoraI - UG/Gestão 090017/00001, para os processos em tramitação na Seção Judiciária de São Paulo, cujo recolhimento será efetuado exclusivamente no Banco do Brasil. (dados disponíveis no sítio da Justiça Federal de São Paulo - https://www.trf3.jus.br/seju/custasgru). Assim, oficie-se à CEF para que promova a conversão em renda dos valores referentes à multa mencionada, segundo atualização fornecida pela ANTT de parte dos valores constantes da conta judicial ora informada. Na eventualidade de saldo remanescente em favor da executada, determino a expedição de ofício de transferência de valores para a conta bancária a ser informada pela executada, também no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II do CPC. TUPã, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000531-16.2018.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã

23/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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