Procedimento Comum Cível 0005188-49.2008.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005188-49.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2024, 17:37

Trânsito em julgado

10/04/2024, 17:36

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/04/2024, 17:36

Publicação

08/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADEIR SPONTON Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DE FATIMA GARCIA DOS SANTOS - SP188870, ELAINE CRISTINA ALVES DE SOUZA - SP327515 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005188-49.2008.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADEIR SPONTON Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DE FATIMA GARCIA DOS SANTOS - SP188870, ELAINE CRISTINA ALVES DE SOUZA - SP327515 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005188-49.2008.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2024, 18:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 18:46

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 15:56

Publicação

25/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEIR SPONTON Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA ALVES DE SOUZA - SP327515, ADRIANA DE FATIMA GARCIA DOS SANTOS - SP188870 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (ID 123319188 e 44370007), acolho a conta da parte exequente, no valor de R$ 211.284,78 (duzentos e onze mil, duzentos e oitenta e quatro reais, e setenta e oito centavos), atualizado para outubro de 2020 – ID 44370007. 2. ID 160160345: Expeça(m)-se ofício precatório para pagamento da parte exeqüente e requisição de pequeno valor – RPV dos honorários de sucumbência, considerando-se a conta acolhida acima. 2.1 Saliento que os honorários de sucumbência devem ser destinados a ex-patrona da parte autora, com fulcro no art. 85 do CPC, tendo em vista sua atuação até o trânsito em julgado do processo de conhecimento, e também na fase inicial do cumprimento de sentença, sendo inclusive quem apresentou os cálculos de liquidação, ora acolhidos (ID 44369059 e seguintes). 2.2 c PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005188-49.2008.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro o pedido de destaque de honorários contratuais formulado pela ex-patrona do exeqüente (ID 44598975 e seguintes), tendo em vista a ausência de instrumento contratual que preveja essa reserva de verba contratual. 2.3 Em razão da ausência de acordo entre a atual e a ex-patrona manifestado nos autos, anote-se a conversão do pagamento à ordem do Juízo nos respectivos ofícios. 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 4. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 6. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 7. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int.

23/02/2022, 00:00

18/10/2021, 00:00

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Expedida/certificada

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