Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001364-34.2019.4.03.6333 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001364-34.2019.4.03.6333 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSA LOURENCO Advogado do(a) AUTOR: KAREN DANIELA CAMILO - SP214343 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUCIA ELENA DAS DORES FAVETTA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001364-34.2019.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Trata-se de pedido pensão por morte em face do INSS. Para a elucidação complementar de fatos alegados na petição inicial, determino a realização da prova oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunha). Designo a audiência de instrução para o dia 22.03.2022, às 14:00h. O ato será realizado de modo totalmente virtual pelo sistema Microsoft TEAMS acessando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2I5YzIxNTktY2ViZS00OGQxLTkxMWYtNTBmZDZlNjk0YWFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%2282cd792f-bd33-42d4-bd30-fce09049533d%22%7d A parte autora, o INSS, a corré e as testemunhas deverão conectar-se 5 minutos antes do horário agendado acima. A conexão acima referida pode ser feita facilmente por qualquer computador ou aparelho celular com câmera e internet habilitados. A experiência da audiência remota vivenciada por este magistrado também em feitos previdenciários tem sido bastante exitosa. A eventual simplicidade da parte ou da testemunha e a falta de habilidade com equipamentos eletrônicos são preocupações legítimas, mas que não têm impedido a eficiente realização do ato de audiência por meio virtual. Nos casos conduzidos por este magistrado, a audiência pôde ser realizada a partir, na pior das hipóteses, do aparelho celular de algum parente ou vizinho da testemunha. A boa vontade, a paciência e a criatividade do Juízo, das partes, dos advogados e das testemunhas viabilizaram o ato em todos os casos. O(A) advogado(a), a quem este Juízo solicita a indispensável cooperação na realização da audiência, poderá solicitar, caso assim entenda conveniente, que os envolvidos (parte autora e suas testemunhas), compareçam o seu escritório para a participação na audiência. Caso isso ocorra, deverá o(a) advogado(a) aviar meios necessários a resguardar a incomunicabilidade com a testemunha já ouvida pelo Juízo. O(A) advogado(a) deverá, com no máximo 5 dias de antecedência da data agendada,informar por petição nos autos seu e-mail e telefone para contato com o servidor responsável pela viabilização da audiência. Caso já não tenha anexado aos autos em momento anterior, deverá ainda, na mesma petição, juntar aos autos cópia dos documentos com foto(RG/CNH) das testemunhas. Havendo absoluta falta de condições ou invencível dificuldade técnica de acesso à internet, deverá a parte alegar fundamentadamente o impedimento em petição até 5 dias antes da data agendada, sob pena de preclusão. Incumbirá ao(à) advogado(a) retransmitir o link acima à parte autora e às testemunhas, caso essas pessoas não forem se apresentar para o ato nas dependências do escritório de advocacia. As testemunhas deverão se apresentar ao ato independentemente de intimação oficial, observado o disposto no artigo 455 do CPC. Publique-se. Intime-se. Limeira, data lançada eletronicamente. Juiz Federal GUILHERME ANDRADE LUCCI

10/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(231)

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA ELENA DAS DORES FAVETTA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSA LOURENCO em 30/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Publicado Sentença em 12/07/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA ELENA DAS DORES FAVETTA em 19/06/2024 23:59.

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(21)