Execução Fiscal 0002612-35.2013.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002612-35.2013.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

22/09/2022, 17:16

Trânsito em julgado

17/05/2022, 14:25

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO ROBERTO SAMPAIO CARPEGIANI Nome: PAULO ROBERTO SAMPAIO CARPEGIANI Endereço: desconhecido Sentença tipo B S E N T E N Ç A 1. Conforme a manifestação da FAZENDA NACIONAL (ID 110669095, e documentos), o crédito tributário aqui exigido encontra-se extinto e, por conseguinte, EXTINGO por sentença a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso V, e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas, nos termos da lei. 2. Transitada em julgado, traslade-se cópia da manifestação ID 110669095, e anexos, e dos documentos atinentes ao ID 3824885, pp. 33-8, para os autos n. 0001139-09.2016.4.03.6110, desapensando-se destes e, após, conclusos para decisão. Cumpridas as determinações supra, ao arquivo, com baixa. 3. P.R.I. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002612-35.2013.4.03.6110

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 16:10

Conclusão (para decisão)

23/09/2021, 18:47

Expedida/certificada

09/09/2021, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2021, 17:46

Conclusão (para decisão)

02/09/2021, 17:12

Expedida/certificada

16/08/2021, 22:42

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2021, 14:28

Conclusão (para decisão)

20/05/2021, 13:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/07/2020, 14:38