Procedimento Comum Cível 0081874-53.2007.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0081874-53.2007.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAUL SILVA JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: MARINO PAZZAGLINI FILHO - SP175180 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA DE LOURDES MARQUES PAES - SP66420 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676 SENTENÇA Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, expressamente, a respeito de eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura. MARCELO GUERRA MARTINS Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0081874-53.2007.4.03.6301

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 11:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2026, 12:17

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 15:27

Mero expediente

21/01/2026, 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAUL SILVA JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: MARINO PAZZAGLINI FILHO - SP175180 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA DE LOURDES MARQUES PAES - SP66420 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676 DESPACHO Id 276836759: ciência do desarquivamento. PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0081874-53.2007.4.03.6301 Defiro a transferência do montante depositado pela CEF referente ao acordo homologado em Segunda Instância - Adesão ao Instrumento de Acordo Coletivo (decisão id 275494666). Assim, expeça-se ofício de transferência referente à totalidade do saldo depositado na conta judicial nº 2766.005.86419423-6 (id 252844098) em favor da sociedade de advogados PAES E PAZZAGLINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 05.597.615/0001-60 (procuração com poderes para receber e dar quitação juntada no id 198411080), conforme dados bancários informados na petição acima. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária da CEF confirmar a realização da transferência no prazo de 10 (dez) dias. Efetivada esta, venham conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema. MARCELO GUERRA MARTINS Juiz Federal

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 13:57

Mero expediente

15/09/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 15:28

Desarquivamento

09/09/2025, 17:44

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2024, 17:11

Recebimento

21/09/2023, 13:05

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RAUL SILVA JUNIOR, UMBERTO GIOVANNI TRICERRI Advogados do(a) APELANTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A, TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676-A Advogado do(a) APELANTE: MARINO PAZZAGLINI FILHO - SP175180-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RAUL SILVA JUNIOR Advogado do(a) APELADO: TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676-A Advogado do(a) APELADO: MARINO PAZZAGLINI FILHO - SP175180-A D E C I S Ã O Ação ordinária ajuizada por RAUL SILVA JUNIOR em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, objetivando a condenação da ré ao pagamento de expurgos inflacionários do Plano Bresser e do Plano Verão (UMBERTO GIOVANNI TRICERRI foi excluído do polo ativo - fls. 159/160). Na pendência do julgamento dos recursos de apelação interposto pelas partes, o autor atravessou petição pugnando pela expedição de alvará de levantamento de depósito judicial referente a acordo entabulado entre as partes e devidamente protocolado nos autos em primeira instância. Intimada para se manifestar, a CEF requereu a homologação do acordo. A CEF juntou aos autos cópias dos comprovantes de "Avisos de Crédito" do principal e dos honorários advocatícios, ambos realizados na conta de sociedade de advogados que consta da procuração outorgada nos autos (fl. 15). Sendo assim, e considerando que as procurações outorgadas nos autos conferem poderes específicos aos causídicos para receber e dar quitação, e da Adesão ao Instrumento de Acordo Coletivo firmado por advogado com poderes específicos para transigir, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, restando prejudicadas as apelações. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à instância de origem, à qual caberá decidir sobre o levantamento do depósito judicial. São Paulo, 17 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0081874-53.2007.4.03.6301 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

18/10/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Todas as movimentações(75)