Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001501-90.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 62.917,00

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:42

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 28/09/2023

10/10/2023, 17:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/10/2023, 17:40

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRO COSTA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:11

Publicado Sentença em 04/08/2023.

05/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

05/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 16:52

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRO COSTA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 22:38

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:42

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 28/09/2023

10/10/2023, 17:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/10/2023, 17:40

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 15:42

Sentença

•26/07/2023, 16:52

28/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRO COSTA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:11

Publicado Sentença em 04/08/2023.

05/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

05/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 16:52

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRO COSTA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 22:38

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRO COSTA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 11:02

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2023, 14:12

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:46

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRO COSTA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:01

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:07

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:56

Juntada de certidão

18/04/2023, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRO COSTA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRO COSTA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 20:02

Publicado Decisão em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:57

Juntada de ato ordinatório

22/02/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:43

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:51

Proferida decisão interlocutória

09/02/2023, 15:00

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRO COSTA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:11

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/09/2022, 16:18

Conclusos para decisão

17/05/2022, 18:02

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRO COSTA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:22

Juntada de ato ordinatório

10/03/2022, 16:03

Juntada de Cálculos judiciais

10/03/2022, 12:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/03/2022, 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2022, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRO COSTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIANO PEDRO COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MARTINEZ - SP286744 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Remeter os autos à contadoria do juízo para elaboração dos cálculos de liquidação nos termos do julgado. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001501-90.2019.4.03.6183

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:47

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de impugnação

31/01/2022, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIANO PEDRO COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MARTINEZ - SP286744 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente a se manifestar sobre a impugnação oferecida pelo INSS (executado), no prazo de 15 (quinze dias). São Paulo, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001501-90.2019.4.03.6183

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:40

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:44

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:04

Juntada de Petição de impugnação

16/11/2021, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:06

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 12:33

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:54

Recebidos os autos

04/08/2021, 16:22

Expedição de Informação

04/08/2021, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRO COSTA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:40

Publicado Despacho em 14/06/2021.

16/06/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2021, 16:45

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:43

Recebidos os autos

26/05/2021, 14:43

Juntada de decisão

26/05/2021, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/12/2019, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2019, 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 11:19

Juntada de ato ordinatório

19/11/2019, 11:18

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2019, 14:22

Publicado Sentença em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 18:29

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2019, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:35

Decorrido prazo de BRASSINTER S A INDUSTRIA E COMERCIO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 14:41

Conclusos para julgamento

01/10/2019, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2019, 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2019.

04/09/2019, 03:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2019, 03:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2019, 13:01

Juntada de ato ordinatório

29/08/2019, 13:27

Juntada de certidão

29/08/2019, 13:26

Mandado devolvido cumprido

23/08/2019, 11:52

Juntada de Petição de diligência

23/08/2019, 11:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/08/2019, 00:09

Publicado Despacho em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 14:15

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 15:49

Conclusos para despacho

08/08/2019, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2019, 11:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:16

Publicado Despacho em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 18:39

Conclusos para despacho

18/06/2019, 10:03

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRO COSTA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:32

Publicado Despacho em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:32

Juntada de Petição de réplica

20/05/2019, 15:47

Juntada de certidão

17/05/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 16:39

Conclusos para despacho

09/05/2019, 22:30

Juntada de Petição de contestação

24/04/2019, 15:08

Publicado Decisão em 22/04/2019.

22/04/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/04/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2019, 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2019, 18:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

05/04/2019, 18:10

Conclusos para decisão

05/04/2019, 12:51

Juntada de certidão

05/04/2019, 12:41

Juntada de Petição de custas

07/03/2019, 18:13

Publicado Despacho em 22/02/2019.

22/02/2019, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 18:42

Conclusos para decisão

19/02/2019, 12:06

Juntada de certidão

19/02/2019, 12:05

Juntada de certidão

19/02/2019, 12:01

Juntada de certidão

19/02/2019, 11:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/02/2019, 17:19

Expedição de Certidão

18/02/2019, 17:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/02/2019, 18:33

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 18:33

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:13

Despacho

•27/04/2023, 13:48

Despacho

•19/04/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 19:21

Decisão

•16/02/2023, 17:51

Decisão

•09/02/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:24

Decisão

•26/09/2022, 18:19

Decisão

•15/09/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:22

Todos os documentos(52)

Sentença

•02/08/2023, 15:42

Sentença

•26/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:13

Despacho

•27/04/2023, 13:48

Despacho

•19/04/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 19:21

Decisão

•16/02/2023, 17:51

Decisão

•09/02/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:24

Decisão

•26/09/2022, 18:19

Decisão

•15/09/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 09:13

Despacho

•20/12/2021, 18:14

Despacho

•09/12/2021, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 10:34

Despacho

•18/08/2021, 18:09

Despacho

•10/08/2021, 12:33

Despacho

•10/06/2021, 12:04

Despacho

•02/06/2021, 15:02

Acórdão

•29/03/2021, 10:05

Acórdão

•26/03/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 15:15

Decisão

•17/10/2020, 19:40

Decisão

•13/10/2020, 19:40

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 11:18

Sentença

•06/11/2019, 18:29

Sentença

•06/11/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 13:27

Despacho

•08/08/2019, 16:25

Despacho

•08/08/2019, 15:49

Despacho

•25/06/2019, 17:54

Despacho

•18/06/2019, 18:39

Despacho

•17/05/2019, 12:17

Despacho

•10/05/2019, 16:39

Decisão

•12/04/2019, 15:55

Decisão

•05/04/2019, 18:10

Despacho

•20/02/2019, 13:13

Despacho

•19/02/2019, 18:42

Outros Documentos

•19/02/2019, 12:01