Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0008894-77.2008.4036106.
EXEQUENTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PALMARES PAULISTA Advogados do(a)
EXECUTADO: RENANDRO ALIO - SP293622, HELBER CREPALDI - SP215020, ELIANE FERREIRA MACHADO ABREU - SP65932, EMANOEL LIMA DA SILVA FILHO - SP265117 OFÍCIO REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO DE EXECUÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA-SP, 1 ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI, Juiz Federal da 2ª Vara de São José do Rio Preto – SP, vem requisitar a Vossa Excelência se digne efetuar o pagamento do valor apurado na execução, em virtude de decisão transitada em julgado, conforme dados e elementos apresentados. 2 Procedimentos da Requisição: PRC ( X ) RPV ( ) 3 Número do Processo: 0008894-77.2008.4036106 4 Data do Protocolo: 13/12/2006 5 Código do SIAFI: 300099 6 Redistribuição: Sim ( ) Não (X) 7 Número Processo Originário: 0008894-77.20084036106 8 Data Protocolo Originário: 29/08/2008 9 Código SIAFI Proc.Originário: 300099 10 Código do Assunto: 010807 11 Natureza do Crédito: (X) Alimentícia ( ) Comum 12 Descrição do Assunto: Fundo de Participação dos Municípios 13 Requisição de Honorários sucumbências /Periciais /Reembolso de Perícias: (X ) Sim ( )Não 14 Honorários Contratuais: ( ) Com Destaque ( X ) Sem Destaque 15 Se Desapropriação Imóvel Único: ( ) Sim ( X ) Não 16
Requerido: MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA 17 CNPJ: 45.126.992/0001-36 18 Tipo de Entidade: ( ) Federal ( ) Estadual ( X ) Municipal 19 Procurador(a): Helber Crepaldi - OAB SP215020 21 Parte
Autora: MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA - SP 22 CPF/CNPJ: 45.126.992/0001-36 23
Requerente: IBGE 24 CPF/CNPJ: 33.787.094/0001-40 25 Procurador: LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA 26 PROCURADOR 27 Requerente Honorários Contratuais: NÃO 28 CPF/CNPJ: 29 Valor Total de Juros: R$ 0,00 Valor Total Principal: R$ 9.859,08 (nove mil. Oitocentos e cinquenta e nove reais e oito centavos Valor Total Requisitado: R$ 9.859,08 (nove mil. Oitocentos e cinquenta e nove reais e oito centavos 30 Renúncia: ( ) Sim ( X ) Não 31 Valor Requisitado Honorários Contratuais: - 32 Data da conta: 28/02/2019 33 Tipo de Execução: ( X )Total 34 Valor Total da Execução: R$ 9.859,08 (nove mil. Oitocentos e cinquenta e nove reais e oito centavos 35 Data da conta do valor total da execução: 30/06/2019 36 Trânsito do conhecimento: 37 Trânsito dos embargos/ Data do Decurso/ Concordância das Partes: 25/06/2021 38 Observações: São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008894-77.2008.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto