Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004305-17.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

29/01/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/10/2023, 18:22

Mero expediente

23/10/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

01/09/2023, 15:13

Mero expediente

23/08/2023, 18:13

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 08:24

Expedida/certificada

16/06/2023, 15:57

Mero expediente

07/06/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2023, 09:18

Todas as movimentações(271)

Mero expediente

29/01/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/10/2023, 18:22

Mero expediente

23/10/2023, 15:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

01/09/2023, 15:13

Mero expediente

23/08/2023, 18:13

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 08:24

Expedida/certificada

16/06/2023, 15:57

Mero expediente

07/06/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2023, 09:18

Mero expediente

23/03/2023, 19:12

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

09/03/2023, 18:25

Mero expediente

09/03/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 11:50

Publicação

09/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

07/02/2023, 07:44

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 18:50

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

23/11/2022, 18:25

Mero expediente

23/11/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/09/2022, 13:11

Mero expediente

12/09/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

29/06/2022, 13:17

Mero expediente

25/05/2022, 18:41

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 18:58

Mero expediente

19/04/2022, 13:33

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 09:52

Mero expediente

17/03/2022, 18:06

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 16:15

Mero expediente

21/02/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

24/08/2021, 08:05

Mero expediente

23/08/2021, 18:16

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

19/08/2021, 12:56

Mero expediente

09/08/2021, 15:41

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

20/07/2021, 19:03

Mero expediente

28/06/2021, 17:42

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 16:13

Expedida/certificada

17/05/2021, 16:19

Mero expediente

17/05/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 10:55

Publicação

20/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

16/04/2021, 18:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/04/2021, 15:51

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

15/03/2021, 17:11

Mero expediente

12/03/2021, 15:13

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 10:01

Remessa (outros motivos)

04/03/2021, 13:30

Recebimento

25/02/2021, 16:31

Petição (Embargos de declaração)

22/02/2021, 21:59

Petição (Embargos de declaração)

19/02/2021, 17:08

Publicação

18/02/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

15/02/2021, 18:42

Entrega em carga/vista

12/02/2021, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2021, 15:49

Conclusão (para decisão)

15/01/2021, 11:20

Mero expediente

17/11/2020, 13:56

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 18:12

Recebimento

10/11/2020, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/10/2020, 10:35

Mero expediente

15/10/2020, 15:38

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 22:28

Entrega em carga/vista

02/10/2020, 15:13

Mero expediente

15/09/2020, 15:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/09/2020, 16:22

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 13:15

Recebimento

14/11/2019, 11:06

Entrega em carga/vista

26/08/2019, 09:36

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 15:00

Recebimento

16/07/2019, 10:12

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 09:39

Mero expediente

27/06/2019, 14:48

Conclusão (para despacho)

26/06/2019, 14:56

Recebimento

25/06/2019, 15:38

Remessa (outros motivos)

13/05/2019, 14:33

Mero expediente

13/05/2019, 14:31

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 15:38

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 16:54

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 16:53

Recebimento

30/04/2019, 13:38

Entrega em carga/vista

15/04/2019, 08:59

Recebimento

11/04/2019, 10:03

Entrega em carga/vista

11/04/2019, 09:30

Mero expediente

28/03/2019, 09:13

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 17:19

Recebimento

26/03/2019, 17:17

Remessa (outros motivos)

06/02/2019, 13:47

Mero expediente

06/02/2019, 09:40

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 14:16

Recebimento

01/02/2019, 13:59

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 09:29

Recebimento

22/11/2018, 09:56

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 09:25

Mero expediente

09/11/2018, 15:02

Conclusão (para despacho)

07/11/2018, 10:45

Recebimento

05/11/2018, 16:24

Remessa (outros motivos)

05/09/2018, 16:04

Recebimento

30/08/2018, 15:43

Entrega em carga/vista

27/08/2018, 09:00

Mero expediente

31/07/2018, 08:55

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2018, 14:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/03/2018, 10:36

Recebimento

16/03/2018, 16:00

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2015, 16:33

Petição (Contra-razões)

08/10/2015, 13:13

Recebimento

07/10/2015, 17:25

Entrega em carga/vista

21/09/2015, 09:57

Mero expediente

06/08/2015, 10:08

Conclusão (para despacho)

05/08/2015, 14:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2015, 14:18

Recebimento

07/07/2015, 10:46

Entrega em carga/vista

07/07/2015, 09:35

Publicação

03/07/2015, 09:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2015, 13:52

Conclusão (para julgamento)

28/05/2015, 13:39

Recebimento

17/04/2015, 10:43

Entrega em carga/vista

06/04/2015, 09:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2015, 11:25

Recebimento

02/03/2015, 10:52

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 09:57

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 14:12

Recebimento

05/02/2015, 13:21

Remessa (outros motivos)

24/10/2014, 12:08

Conclusão (para despacho)

22/10/2014, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/02/2014, 17:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2013, 09:40

Petição (Petição (outras))

27/11/2013, 11:05

Recebimento

21/11/2013, 17:17

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 08:58

Petição (Petição (outras))

16/07/2013, 14:14

Recebimento

15/07/2013, 09:41

Entrega em carga/vista

15/07/2013, 09:41

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 13:37

Recebimento

09/05/2013, 18:48

Remessa (outros motivos)

18/12/2012, 10:37

Petição (Petição (outras))

05/11/2012, 18:59

Conclusão (para despacho)

05/11/2012, 16:05

Petição (Petição (outras))

03/10/2012, 18:36

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/07/2012, 10:50

Conclusão (para despacho)

17/07/2012, 18:42

Petição (Petição (outras))

17/07/2012, 18:42

Recebimento

10/07/2012, 15:06

Entrega em carga/vista

10/07/2012, 15:06

Recebimento

06/07/2012, 10:28

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 10:28

Conclusão (para despacho)

02/05/2012, 18:48

Recebimento

02/05/2012, 18:36

Remessa (outros motivos)

20/01/2012, 10:26

Mero expediente

19/01/2012, 18:46

Conclusão (para despacho)

17/01/2012, 12:51

Petição (Petição (outras))

16/01/2012, 12:48

Recebimento

19/12/2011, 16:22

Entrega em carga/vista

02/12/2011, 10:18

Mero expediente

28/11/2011, 08:59

Conclusão (para despacho)

25/11/2011, 17:50

Petição (Petição (outras))

10/11/2011, 13:59

Recebimento

08/11/2011, 18:22

Remessa (outros motivos)

07/11/2011, 17:24

Recebimento

07/11/2011, 14:38

Entrega em carga/vista

27/09/2011, 14:38

Recebimento

13/09/2011, 12:30

Remessa (outros motivos)

12/09/2011, 13:25

Recebimento

09/09/2011, 15:56

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2011, 12:45

Por decisão judicial

04/07/2011, 11:34

Mero expediente

27/06/2011, 16:32

Conclusão (para despacho)

24/06/2011, 17:28

Mero expediente

21/06/2011, 15:30

Petição (Petição (outras))

20/06/2011, 15:11

Conclusão (para despacho)

20/06/2011, 13:26

Petição (Petição (outras))

20/06/2011, 13:18

Recebimento

17/06/2011, 16:52

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 09:29

Recebimento

27/05/2011, 14:26

Remessa (outros motivos)

24/05/2011, 13:55

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 10:29

Recebimento

20/05/2011, 18:20

Entrega em carga/vista

13/05/2011, 09:07

Petição (Petição (outras))

24/02/2011, 13:06

Recebimento

21/02/2011, 11:48

Entrega em carga/vista

21/02/2011, 11:48

Conclusão (para despacho)

13/01/2011, 14:56

Petição (Petição (outras))

13/01/2011, 12:29

Conclusão (para despacho)

24/11/2010, 14:07

Redistribuição (sorteio; incompetência)

24/11/2010, 11:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2010, 15:32

Petição (Petição (outras))

19/10/2010, 17:18

Petição (Petição (outras))

14/10/2010, 15:18

Recebimento

07/10/2010, 17:07

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 17:10

Conclusão (para despacho)

19/07/2010, 13:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/07/2010, 17:29

Remessa (outros motivos)

12/07/2010, 15:03

Recebimento

21/05/2010, 17:58

Entrega em carga/vista

07/05/2010, 10:45

Conclusão (para despacho)

25/03/2010, 18:16

Recebimento

17/03/2010, 14:27

Remessa (outros motivos)

11/03/2010, 18:58

Conclusão (para despacho)

10/03/2010, 14:20

Recebimento

09/03/2010, 17:21

Remessa (outros motivos)

08/03/2010, 14:45

Conclusão (para despacho)

18/02/2010, 11:48

Petição (Petição (outras))

18/02/2010, 11:44

Recebimento

05/02/2010, 13:28

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 13:28

Conclusão (para despacho)

21/01/2010, 15:19

Recebimento

25/11/2009, 11:28

Entrega em carga/vista

13/11/2009, 11:03

Recebimento

25/09/2009, 18:02

Entrega em carga/vista

28/08/2009, 11:03

Recebimento

30/07/2009, 15:56

Entrega em carga/vista

30/07/2009, 15:56

Recebimento

11/05/2009, 15:19

Remessa (outros motivos)

29/09/2008, 14:57

Conclusão (para despacho)

26/09/2008, 18:51

Recebimento

25/09/2008, 16:59

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2006, 13:04

Recebimento

29/09/2006, 12:26

Remessa (outros motivos)

21/07/2006, 18:13

Recebimento

21/07/2006, 15:48

Entrega em carga/vista

21/07/2006, 15:48

Recebimento

17/07/2006, 13:48

Entrega em carga/vista

17/07/2006, 13:48

Recebimento

21/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

21/03/2006, 00:00

Recebimento

20/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

20/03/2006, 00:00

Recebimento

15/02/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2005, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/07/2004, 18:47

Conclusão (para despacho)

19/02/2004, 11:58

Conclusão (para despacho)

13/10/2003, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2003, 16:55

Por decisão judicial

05/12/2002, 14:06

Recebimento

25/06/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

24/04/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2000, 17:57

Remessa (em grau de recurso)

16/10/1996, 12:01

Conclusão (para despacho)

06/09/1996, 16:40

Conclusão (para julgamento)

27/06/1995, 16:23

Conclusão (para despacho)

16/02/1995, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/02/1995, 16:07