Apelação / Remessa Necessária 0004650-34.2009.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0004650-34.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANI APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: KRISTINY AUGUSTO MALVEZZI - SP239617 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 3 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004650-34.2009.4.03.6183

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IVANI APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: KRISTINY AUGUSTO MALVEZZI - SP239617 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que não há nos autos informações de que tenham ocorrido quaisquer situações descritas no artigo 682 do Código Civil, e que o(a) advogado(a), Dr. (a). KRISTINY AUGUSTO MALVEZZI - OAB SP239617 - CPF: 127.784.258-29, atua no presente feito representando os interesses da parte exequente, acima mencionada, conforme procuração juntada aos presentes autos virtuais (fls.09 - ID 36659170) e nos limites dos poderes outorgados pela mandante. Cumpre esclarecer que a autenticidade de documentos impressos oriundos do sistema PJe pode ser verificada por meio do QRCode constante do rodapé. O referido é verdade e dou fé. ANDERSON CAETANO DE MOURA DIRETOR DE SECRETARIA São Paulo, 5 de junho de 2023. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004650-34.2009.4.03.6183

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANI APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: KRISTINY AUGUSTO MALVEZZI - SP239617 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id. 289839858: expeça-se a certidão de patrocínio requerida, se em termos. Após, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004650-34.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 5 de junho de 2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANI APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: KRISTINY AUGUSTO MALVEZZI - SP239617 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Com a edição das Emendas Constitucionais 113 e 114/2021 houve limitação dos recursos repassados para pagamento de precatórios em toda a justiça brasileira. A definição da ordem de pagamento, até o limite dos recursos a serem repassados ao E.Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, é dada pelos incisos II a V do § 8.º do art. 107-A do ADCT. Sendo assim, inviável expedição de ofício ao setor de precatório do e. TRF3, pois o órgão em questão aguarda liberação dos valores pelo Poder Executivo, responsável pelo pagamento. Retornem os autos ao arquivo sobrestado até o pagamento do precatório – Proposta 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004650-34.2009.4.03.6183

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANI APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: KRISTINY AUGUSTO MALVEZZI - SP239617 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Com a edição das Emendas Constitucionais 113 e 114/2021 houve limitação dos recursos repassados para pagamento de precatórios em toda a justiça brasileira. A definição da ordem de pagamento, até o limite dos recursos a serem repassados ao E.Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, é dada pelos incisos II a V do § 8.º do art. 107-A do ADCT. Portanto, as dúvidas da parte exequente deverão ser sanadas no Poder Executivo. Retornem os autos ao arquivo sobrestado até o pagamento do precatório – Proposta 2022. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004650-34.2009.4.03.6183

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANI APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: KRISTINY AUGUSTO MALVEZZI - SP239617 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id. 265321369: esclareço que a ordem de pagamento do precatório foge da competência deste Juízo, tratando-se de questão orçamentária. Esclareço, ainda, que informações sobre pagamento devem ser solicitadas diretamente no setor competente. Aguarde-se, no arquivo sobrestado, o pagamento do PRC. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004650-34.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 28 de março de 2023.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANI APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: KRISTINY AUGUSTO MALVEZZI - SP239617 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004650-34.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Inviável a apreciação da petição Id. 248072331 neste momento, pois sequer o precatório foi pago pelo e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após o pagamento, deverá a advogada juntar o comprovante nos autos, possibilitando a apreciação da mencionada petição. Sobreste-se novamente o feito aguardando o pagamento. Int. SãO PAULO, 20 de maio de 2022.

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IVANI APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: KRISTINY AUGUSTO MALVEZZI - SP239617 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 22 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004650-34.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IVANI APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: KRISTINY AUGUSTO MALVEZZI - SP239617 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s); Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s) (PRC 20210094047), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento; SãO PAULO, 25 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004650-34.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IVANI APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: KRISTINY AUGUSTO - SP239617 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da concordância expressa da parte exequente, homologo os cálculos do INSS Id. 45079155. Informe a parte exequente se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Prazo – 05 (cinco) dias. Com a manifestação da parte exequente ou, no silêncio, expeça-se ofício precatório relativo ao principal e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. Int. SãO PAULO, 27 de maio de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004650-34.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVANI APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: KRISTINY AUGUSTO - SP239617 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados em execução invertida pelo INSS (executado), bem como para cumprir o disposto no artigo 534 do CPC, em caso de discordância; SãO PAULO, 22 de março de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004650-34.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/08/2020, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2020, 14:37

Trânsito em julgado

07/08/2020, 14:37

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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