Procedimento Comum Cível 0013173-69.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 26 - Des.fed. Des Fed Louise Filgueiras

Partes do Processo

ALUISIO ALMEIDA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER

OAB/SP 97980·CPF·Representa: Autor

VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN

OAB/SP 156854·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2024, 16:39

Trânsito em julgado

26/02/2024, 16:39

Publicação

21/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALUISIO ALMEIDA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013173-69.2008.4.03.6183

20/02/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 17:03

Conclusão (para julgamento)

17/02/2024, 20:37

Expedida/certificada

08/01/2024, 17:13

Mero expediente

08/01/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 15:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2023, 17:44

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

26/02/2024, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2024, 16:39

Trânsito em julgado

26/02/2024, 16:39

Publicação

21/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Documentos

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALUISIO ALMEIDA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013173-69.2008.4.03.6183

20/02/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 17:03

Conclusão (para julgamento)

17/02/2024, 20:37

Expedida/certificada

08/01/2024, 17:13

Mero expediente

08/01/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 15:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2023, 17:44

Por decisão judicial

07/12/2023, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2023, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2023, 17:31

Ato ordinatório

23/05/2023, 12:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2023, 14:21

Por decisão judicial

25/04/2023, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2022, 11:58

Por decisão judicial

23/09/2022, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALUISIO ALMEIDA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854, MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente do depósito parcial dos valores referentes ao precatório – proposta 2022. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores integrais foram depositados. O levantamento poderá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos ao arquivo sobrestado até o pagamento do saldo remanescente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013173-69.2008.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

05/09/2022, 00:00

Mero expediente

02/09/2022, 14:14

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 13:20

Por decisão judicial

08/03/2022, 12:29

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALUISIO ALMEIDA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854, MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 22 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013173-69.2008.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/02/2022, 00:00

Publicação

01/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALUISIO ALMEIDA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854, MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s); SãO PAULO, 29 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013173-69.2008.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2021, 19:01

Mero expediente

11/06/2021, 12:06

Conclusão (para despacho)

11/06/2021, 11:38

Ato ordinatório

18/05/2021, 19:19

Publicação

18/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALUISIO ALMEIDA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854, MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo os cálculos do INSS (id. 47964410), diante da concordância da parte exequente. Determino à Secretaria: - expeça-se ofício PRC quanto à verba principal; - expeça-se ofício RPV em relação aos honorários sucumbenciais; Por fim, determino que conste como beneficiária da verba sucumbencial a Sociedade de Advogados “GUELLER E VIDUTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ sob nº 04.891.929/0001-09,”. Cumpra-se. SãO PAULO, 12 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013173-69.2008.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/05/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2021, 16:39

Conclusão (para decisão)

05/05/2021, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALUISIO ALMEIDA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854, MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Diante dos cálculos apresentados pelo INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Por oportuno, considerando se tratar de procedimento de execução invertida, eventual contrariedade aos cálculos deverá ser instruída pela parte autora com memória de cálculo discriminada e atualizada. Havendo manifestação favorável aos cálculos apresentados, diante do que preconiza a Resolução 458/2017 do CJF, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte: - se existem deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988. No mesmo prazo, apresente consulta atualizada da situação cadastral do CPF da parte e do advogado junto à Receita Federal. É de responsabilidade da parte interessada a verificação da compatibilidade dos dados cadastrais do beneficiário da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF 3ªR é imprescindível à compatibilidade entre ambos os cadastros. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013173-69.2008.4.03.6183 Intime-se.

23/04/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2021, 13:52

Mero expediente

13/04/2021, 14:49

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 11:29

Expedida/certificada

09/02/2021, 23:57

Mero expediente

04/02/2021, 11:29

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

02/09/2020, 10:51

Mero expediente

02/09/2020, 10:51

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 16:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/10/2019, 08:41

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2015, 17:38

Mero expediente

03/11/2015, 13:30

Conclusão (para despacho)

15/07/2015, 16:41

Petição (Contra-razões)

15/07/2015, 16:39

Recebimento

03/07/2015, 16:56

Entrega em carga/vista

22/06/2015, 16:25

Mero expediente

13/04/2015, 14:17

Conclusão (para despacho)

08/04/2015, 15:07

Petição (Apelação)

08/04/2015, 15:05

Recebimento

30/03/2015, 16:54

Entrega em carga/vista

12/03/2015, 17:16

Mero expediente

11/03/2015, 18:09

Conclusão (para despacho)

06/03/2015, 16:00

Petição (Apelação)

06/03/2015, 16:00

Publicação

04/02/2015, 09:53

Recebimento

16/12/2014, 13:09

Remessa (outros motivos)

05/12/2014, 15:56

Procedência em Parte

05/12/2014, 12:09

Conclusão (para julgamento)

02/12/2014, 10:48

Mero expediente

28/11/2014, 18:36

Conclusão (para despacho)

02/10/2014, 13:15

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/09/2014, 08:19

Recebimento

16/07/2014, 18:32

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 11:38

Petição (Petição (outras))

07/07/2014, 14:36

Mero expediente

12/05/2014, 09:48

Conclusão (para despacho)

08/05/2014, 18:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2014, 15:25

Conclusão (para despacho)

18/03/2014, 11:47

Petição (Petição (outras))

13/03/2014, 17:01

Recebimento

12/03/2014, 11:48

Entrega em carga/vista

25/02/2014, 11:48

Publicação

19/02/2014, 10:10

Conclusão (para julgamento)

27/03/2012, 17:33

Mero expediente

14/09/2011, 15:25

Conclusão (para despacho)

04/08/2011, 18:42

Petição (Petição (outras))

04/08/2011, 12:05

Mero expediente

11/03/2011, 20:10

Conclusão (para despacho)

04/03/2011, 10:58

Petição (Petição (outras))

19/01/2011, 16:28

Recebimento

02/09/2010, 18:47

Entrega em carga/vista

24/08/2010, 18:47

Conclusão (para despacho)

13/05/2010, 19:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2010, 15:24

Petição (Petição (outras))

03/12/2009, 18:22

Recebimento

21/08/2009, 16:39

Entrega em carga/vista

18/08/2009, 16:39

Conclusão (para despacho)

09/06/2009, 18:16

Recebimento

29/04/2009, 13:54

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/04/2009, 11:17

Remessa (outros motivos)

28/04/2009, 13:54

Conclusão (para despacho)

16/01/2009, 15:48

Distribuição (sorteio)

19/12/2008, 12:31

Despacho

•05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

•23/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

•30/09/2021, 00:00

•17/05/2021, 00:00

•23/04/2021, 00:00