Procedimento Comum Cível 0002301-51.2016.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002301-51.2016.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 16:54

Trânsito em julgado

23/10/2025, 15:59

Publicação

04/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B, MARCELO BURIOLA SCANFERLA - SP299215 Advogado do(a) EXEQUENTE: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO JOSE DA SILVA PADUA - SP107222, GISELE BORGES ROSSETI - SP153492, ROMULO BLECHA VEIGA - SP475738 SENTENÇA: TIPO B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002301-51.2016.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Integralmente satisfeita pelo(a) executado(a) a obrigação pela qual foi condenado(a) nestes autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 17:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 16:55

Publicação

20/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B, MARCELO BURIOLA SCANFERLA - SP299215 Advogado do(a) EXEQUENTE: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO JOSE DA SILVA PADUA - SP107222, GISELE BORGES ROSSETI - SP153492, ROMULO BLECHA VEIGA - SP475738 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DO RIO PRETO, 18 de fevereiro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002301-51.2016.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2025, 12:41

Mero expediente

18/02/2025, 10:02

Publicação

18/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 07:00

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B, MARCELO BURIOLA SCANFERLA - SP299215 Advogado do(a) EXEQUENTE: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO JOSE DA SILVA PADUA - SP107222, GISELE BORGES ROSSETI - SP153492, ROMULO BLECHA VEIGA - SP475738 D E S P A C H O Verifico que a Parte Executada já promoveu o depósito da dívida, conforme ID nº 328345625 e seguintes, sendo que o depósito ID nº 328345634, páginas 5/7 se refere às 2 execuções promovidas contra ela, pertencendo metade do valor a cada um dos exequentes. O depósito se refere a honorários advocatícios sucumbenciais. A CEF, coexequente, já concordou com o depósito e solicitou a transferência da metade do valor, conforme ID nº 332656640 A União Federal, outra coexequente, ainda não se manifestou sobre o valor e nem requereu a forma de transferência da verba. Determino: 1) União Federal: ciência do depósito e requeira o que de direito, conversão em renda, inclusive informando a forma da transferência (tipo de guia, código, etc), no prazo de 15 (quinze) dias. 1.1) Com a resposta, providencie a Secretaria a expedição do necessário para a conversão em renda em favor da União Federal, no importe da metade do valor depositado, nos mesmos moldes em que determinado no item 2. 2) CEF: Providencie a Secretaria junto à agência nº 3970, da Caixa Econômica Federal localizada no Fórum Federal local, a transferência de metade da verba depositada, conforme requerido. 2.1) Deverá tanto o envio desta decisão quanto a resposta ser remetida por e-mail. 2.2) Prazo de 05 (cinco) dias para a CEF cumprir a determinação. 3) Efetivadas as conversões e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002301-51.2016.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

17/02/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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