Execução Fiscal 0001713-20.2002.4.03.6111 - TRF3

Execução Fiscal 0001713-20.2002.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2024, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGROPECUARIA ZEZZI GARCIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABYANA GONCALVES GARCIA MUNHOZ - SP297182, FLAVIO APARECIDO SOATO - SP145286 D E S P A C H O Devolvida a carta precatória devidamente cumprida, intimem-se as partes para eventual manifestação. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001713-20.2002.4.03.6111 Intime-se e cumpra-se. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2024, 20:09

Mero expediente

18/03/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 17:17

Julgamento em Diligência

23/10/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 13:38

Trânsito em julgado

23/10/2023, 12:53

Publicação

26/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGROPECUARIA ZEZZI GARCIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABYANA GONCALVES GARCIA MUNHOZ - SP297182, FLAVIO APARECIDO SOATO - SP145286 SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006 - CJF) S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001713-20.2002.4.03.6111 Vistos. A exequente requer a decretação da prescrição intercorrente e a consequente extinção da presente execução fiscal. Paralisado o processo por mais de 5 (cinco) anos sem qualquer movimentação por parte do exequente, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, se não houver causa de suspensão ou interrupção durante o seu arquivamento. É o entendimento que o egrégio STJ dá à questão (STJ, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL – 1033242, Relator(a) DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA). Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso V, c/c artigo 925, ambos do novo Código de Processo Civil, declarando prescrito(s) e extinto(s) o(s) crédito(s) tributário(s) expresso(s) na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruiu(iram) a inicial. Levante-se a penhora eventualmente existente – inclusive mediante expedição de Alvará de Levantamento e desbloqueio de valores, se necessário – anotando-se. Cópia da presente sentença servirá como instrumento para eventual desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Sem custas, por ser a exequente delas isenta. Sentença não sujeita a reexame. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2023, 16:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/09/2023, 14:35

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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