Procedimento Comum Cível 5005019-06.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. CARLOS MUTA

Partes do Processo

DIVA ALVES BRANDAO PIANTA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AGENOR HENRIQUE CAMARGO

OAB/SP 151052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

DIVA ALVES BRANDAO PIANTA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DIVA ALVES BRANDAO PIANTA ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:11

Decorrido prazo de DIVA ALVES BRANDAO PIANTA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIVA ALVES BRANDAO PIANTA - ME Advogado do(a) AUTOR: AGENOR HENRIQUE CAMARGO - SP151052 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Recurso de apelação interposto pela União Federal: às contrarrazões. Após, com ou sem, subam os autos à Egrégia Superior Instância, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Ribeirão Preto, 11 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005019-06.2020.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:42

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:03

Juntada de Petição de apelação

07/07/2021, 19:17

Decorrido prazo de DIVA ALVES BRANDAO PIANTA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:22

Publicado Sentença em 18/05/2021.

18/05/2021, 22:33

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:11

Decorrido prazo de DIVA ALVES BRANDAO PIANTA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 15:11

Despacho

•11/01/2022, 14:42

28/01/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIVA ALVES BRANDAO PIANTA - ME Advogado do(a) AUTOR: AGENOR HENRIQUE CAMARGO - SP151052 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Recurso de apelação interposto pela União Federal: às contrarrazões. Após, com ou sem, subam os autos à Egrégia Superior Instância, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Ribeirão Preto, 11 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005019-06.2020.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:42

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:03

Juntada de Petição de apelação

07/07/2021, 19:17

Decorrido prazo de DIVA ALVES BRANDAO PIANTA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:22

Publicado Sentença em 18/05/2021.

18/05/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 18:08

Julgado procedente o pedido

13/05/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 19:38

Decorrido prazo de DIVA ALVES BRANDAO PIANTA - ME em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de impugnação

21/08/2020, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:03

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:03

Juntada de Petição de contestação

03/08/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2020, 11:34

Conclusos para decisão

23/07/2020, 15:08

Juntada de certidão

23/07/2020, 08:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/07/2020, 08:17

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/07/2020, 18:28

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 18:28

Sentença

•14/05/2021, 18:08

Sentença

•13/05/2021, 17:50

Decisão

•24/07/2020, 14:23

Decisão

•24/07/2020, 11:34

Documento Comprobatório

•22/07/2020, 18:28

Documento Comprobatório

•22/07/2020, 18:28