Procedimento Comum Cível 0048043-50.1998.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0048043-50.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DUTRA SERVICOS MEDICOS EIRELI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERICO DELLA GATTA - SP216171 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id 561228649: ciência às partes da comunicação eletrônica do Banco do Brasil. Assim, tendo em vista as transferências efetivadas junto aos Juízes Fiscais, e considerando a existência de saldo remanescente depositado na conta judicial nº 1900124049294, decorrente do pagamento do ofício precatório nº 20220033977 (id 291156007), não apresentando oposição pela União Federal, resta deferido o seu levantamento pela parte exequente, nos termos do despacho id 364393055. Expeça-se ofício de transferência em favor do patrono Érico Della Gatta, nos mesmos termos do ofício anteriormente expedido no id 412642193 referente ao saldo remanescente da aludida conta judicial. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária do Banco do Brasil confirmar a realização da transferência no prazo de 10 (dez) dias. Efetivada a transferência, venham conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema. GABRIEL HILLEN ALBERNAZ ANDRADE Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0048043-50.1998.4.03.6100

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 14:37

Mero expediente

12/03/2026, 08:16

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 17:05

Mero expediente

27/02/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 18:49

Publicação

12/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DUTRA SERVICOS MEDICOS EIRELI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERICO DELLA GATTA - SP216171 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 13ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0048043-50.1998.4.03.6100 Pólo Ativo EXEQUENTE: DUTRA SERVICOS MEDICOS EIRELI Pólo Passivo EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes Valor da Causa: R$ 3.000,00 Data da Distribuição: 12/11/1998 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso X do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, ficam as partes cientificadas acerca do ofício/mensagem eletrônica de ID 452880787, a fim de promover o adequado andamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0048043-50.1998.4.03.6100

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:50

Mero expediente

23/10/2025, 17:17

Mero expediente

14/08/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 16:34

Expedida/certificada

01/07/2025, 18:02

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DUTRA SERVICOS MEDICOS EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICO DELLA GATTA - SP216171 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0048043-50.1998.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Id 361250531: trata-se de comunicação eletrônica da CEF informando que para "o cumprimento do ofício id 356413702, o setor responsável solicita fornecer os dados exigidos pela Caixa Econômica Federal para abertura de conta judicial conforme abaixo: Número de operação, Código da receita, Número de referência (caso aplicável), CPF/CNPJ do autor do processo de destino, CPF/CNPJ do réu do processo de destino". Vista à União Federal, portanto, a fim de que apresente os dados indicados para fins de complementação do ofício de transferência e informação à agência bancária. Já no que se refere à petição da parte exequente no id 344505020, razão lhe assiste, uma vez que os valores a serem transferidos ao juízo fiscal são bem inferiores ao saldo remanescente do precatório nº 20220033977 (extrato juntado no id 333552700). Ademais, não existe a notícia de outras penhoras/arrestos efetuados no rosto destes autos. Portanto, defiro o levantamento em favor da parte exequente da importância de R$ 7.000.000,00 (sete milhões) do precatório acima, valor suficiente à preservação dos débitos já penhorados no rosto dos autos e que pendem de transferência diante da necessidade de informações complementares solicitadas pela agência bancária. O saldo remanescente da conta judicial nº 1900124049294 será objeto de levantamento após a satisfação dos juízos fiscais. Assim, após o decurso de prazo para a União Federal se manifestar sobre este despacho, e desde que informado pela parte exequente os seus dados bancários ou do patrono com poderes para receber e dar quitação, expeça-se ofício de transferência em seu favor relativo à importância de R$ 7.000.000,00 (sete milhões) depositado na conta judicial nº 1900124049294. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DUTRA SERVICOS MEDICOS EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICO DELLA GATTA - SP216171 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 337683063: comunicação eletrônica da 3ª Vara Federal de Santo André (Execução Fiscal nº 0002955-32.2003.403.6126) informando que foi deferida a expedição de mandado de penhora no rosto destes autos no montante de R$ 587.508,56, atualizado até 17/05/2024 e que eventual transferência de valores poderá ser realizada no PAB/CEF de Santo André, agência 2791, em conta deste Juízo. Id 337797095: comunicação eletrônica da 3ª Vara Federal de Santo André (Execução Fiscal nº 0004069-06.2003.403.6126) informando que o valor atualizado do débito é R$ 158.319,53, para setembro de 2024. Id 343284444: ciência às partes acerca da anotação da penhora no rosto dos autos no valor de R$ 587.508,56, referente à execução fiscal nº 0002955-32.2003.403.6126, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Santo André. Id 343422076: comunicação eletrônica da 3ª Vara Federal de Santo André reiterando o pedido de transferência do montante de R$ 158.319,53 para a o PAB/CEF de Santo André, agência 2791, em conta vinculada ao Juízo da 3ª Vara Federal de Santo André, Execução Fiscal nº 0004069-06.2003.403.6126. Pois bem. Considerando que a primeira penhora no rosto dos autos foi efetivada por solicitação contida no processo nº 0004069-06.2003.403.6126, conforme despacho id 333555024, cumpra-se o referido despacho, expedindo-se o ofício de transferência da conta judicial nº 1900124049294 (precatório nº 20220033977, conforme id 333552700), até o limite do valor de R$ 158.319,53, para setembro de 2024, para conta judicial a ser aberta junto à CEF, agência 2791, vinculada ao processo nº 0004069-06.2003.403.6126, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Santo André. Confirmada esta transferência, e considerando o segundo pedido de penhora no rosto dos autos acima anotado, bem como a existência de saldo suficiente para satisfazer esta segunda penhora, oficie-se para transferência da da conta judicial nº 1900124049294, até o limite do valor de R$ 587.508,56, para maio de 2024, para conta judicial a ser aberta junto à CEF, agência 2791, vinculada ao processo nº 0002955-32.2003.403.6126, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Santo André. Realizada esta segunda transferência, tornem os autos conclusos nos termos da parte final do despacho id 333555024. Int. SãO PAULO, 24 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0048043-50.1998.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/10/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(117)