Execução Fiscal 5001218-65.2022.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5001218-65.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 01:16

Trânsito em julgado

02/09/2022, 01:16

Publicação

20/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO S E N T E N Ç A O exequente requer a extinção do feito em razão do falecimento da parte executada. A inexistência de quaisquer das partes enseja a extinção do feito sem julgamento do feito com fundamento na ausência de pressuposto processual subjetivo, pois a demanda está desamparada de um de seus pressupostos válidos de desenvolvimento, qual seja, a existência de uma das partes. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001218-65.2022.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 485, inciso IV, e 493, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96, sem condenação em custas, diante de isenção legal. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios haja vista que a execução fiscal não chegou a ser embargada. Dou por levantados eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/07/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

18/07/2022, 15:09

Conclusão (para julgamento)

15/07/2022, 15:29

Mero expediente

16/05/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO D E S P A C H O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001218-65.2022.4.03.6182 Intime-se o Conselho-Exequente a proceder ao recolhimento das custas judiciais, na forma do artigo 14, inciso I, e Tabela I, da Lei n. 9.289/96, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Publique-se. São Paulo,data da assinatura eletrônica.

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 15:16

Remessa (outros motivos)

07/02/2022, 14:30

Distribuição (sorteio)

07/02/2022, 14:00

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Distribuição (sorteio)