Procedimento do Juizado Especial Cível 0003285-23.2017.4.03.6325 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 0003285-23.2017.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/05/2023, 08:10

Trânsito em julgado

09/05/2023, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 07:33

Publicação

14/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SIDNEI APARECIDO BARRETO Advogados do(a) AUTOR: EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA - SP227792, MARCOS JOAO BOTTACINI JUNIOR - SP255538 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Diante das informações prestadas, considero satisfeita a obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino que a secretaria providencie a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003285-23.2017.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

12/04/2023, 17:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2023, 12:26

Conclusão (para julgamento)

06/04/2023, 18:51

Publicação

25/01/2023, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SIDNEI APARECIDO BARRETO Advogados do(a) AUTOR: EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA - SP227792, MARCOS JOAO BOTTACINI JUNIOR - SP255538 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS BAURU, 17 de dezembro de 2022. ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a parte autora intimada a informar se recebeu os valores devidos, no prazo de 10 dias. Se ainda não levantou o valor, poderá a parte interessada consultar a liberação do pagamento da requisição no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Precatórios ( http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag ), em que estará registrado o termo “Pago total – informado ao juízo”. Esclarecemos que a parte beneficiária poderá efetuar o levantamento diretamente na agência bancária, sem a necessidade de alvará. Caso a parte autora tenha advogado constituído, com poderes específicos para receber, e o patrono pretenda proceder ao levantamento da quantia, será necessário requisitar a expedição da certidão de advogado constituído e da procuração autenticada. Para esse fim, o profissional da advocacia deverá recolher custas no valor de R$ 8,00, sob o código de receita nº 18710-0, gestão nº 001, unidade gestora nº 090017 (Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022, Art. 10, I a V, parágrafo único). O prazo para expedição é de sete dias. O prazo de validade da autenticação é de 30 (trinta) dias. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003285-23.2017.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

19/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 07:34

Publicação

28/06/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SIDNEI APARECIDO BARRETO Advogados do(a) AUTOR: MARCOS JOAO BOTTACINI JUNIOR - SP255538, EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA - SP227792 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link<http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag> para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022, a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. BAURU, 25 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003285-23.2017.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

27/06/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

25/06/2022, 19:42

Documentos

Sentença

•13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SIDNEI APARECIDO BARRETO Advogados do(a) AUTOR: MARCOS JOAO BOTTACINI JUNIOR - SP255538, EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA - SP227792 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 0539601/2014, do Juizado Especial Federal de Bauru, ficam as partes intimadas da transmissão dos ofícios requisitórios (anexados aos autos) ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Poderá a parte interessada consultar o protocolo da requisição no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Precatórios ( http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag) e acompanhar o pagamento. Os depósitos das requisições de pequeno valor (RPV) serão realizados na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em até 60 (sessenta) dias, a contar da data da transmissão ao Tribunal, podendo ocorrer a liberação, após 30 dias, no final do mês subsequente ao da transmissão. Caso a parte autora tenha advogado constituído, com poderes específicos para receber, e o patrono pretenda proceder ao levantamento da quantia, será necessário requisitar a expedição da certidão de advogado constituído e da procuração autenticada. Para esse fim, o profissional da advocacia deverá recolher custas no valor de R$ 0,42, sob o código de receita nº 18710-0, gestão nº 001, unidade gestora nº 090017 (Ofício Circular nº 2/2018 DJJEF/GACO), apresentando a respectiva GRU recolhida, nos autos. O prazo de validade da autenticação é de 30 (trinta) dias. Liberado o pagamento do valor, poderá a parte beneficiária efetuar o levantamento diretamente na agência bancária, sem a necessidade de alvará, exceto para os casos em que os valores estiverem depositados à disposição o juízo, necessitando de levantamento dos recursos por alvará. BAURU, 14 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003285-23.2017.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

16/05/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

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