Procedimento Comum Cível 0002099-29.2016.4.03.6315 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002099-29.2016.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 17:07

Trânsito em julgado

19/03/2026, 17:07

Publicação

13/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B 1. Haja vista o silêncio da parte exequente e a comprovada quitação do débito, consoante documentos ID's nn. 312347018; 426934964; 428995805; 426934964 e 428995805, extingo o processo de execução, com fulcro nos art. 924, II, e 925 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas, nos termos da lei. 2. Transitada em julgado, liberem-se eventuais bens constritos e, após, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais. 3. P.R.I.C. CAROLINA CASTRO COSTA Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002099-29.2016.4.03.6315 SUCEDIDO: MARIA DELFINA APARECIDA GUIMARAES, MARIO GUIMARAES SUCESSOR: ROSMARIA GUIMARAES, LEVINO IZIDORO GUIMARAES, PEDRO IZIDORO GUIMARAES, STELA APARECIDA GUIMARAES, VERA LUCIA DE ASEVEDO, REINALDO IZIDORO GUIMARAES, LUCIDIO IZIDORO GUIMARAES, CONCEICAO LUIZA GUIMARAES ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES - SP250994

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2025, 15:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2025, 14:28

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 14:45

Publicação

09/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão Tendo em vista a informação de pagamento juntada aos autos, manifeste-se a parte exequente quanto à satisfatividade do crédito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando que o silêncio ensejará a extinção da execução pelo pagamento. CAROLINA CASTRO COSTA Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002099-29.2016.4.03.6315 SUCEDIDO: MARIA DELFINA APARECIDA GUIMARAES, MARIO GUIMARAES SUCESSOR: ROSMARIA GUIMARAES, LEVINO IZIDORO GUIMARAES, PEDRO IZIDORO GUIMARAES, STELA APARECIDA GUIMARAES, VERA LUCIA DE ASEVEDO, REINALDO IZIDORO GUIMARAES, LUCIDIO IZIDORO GUIMARAES, CONCEICAO LUIZA GUIMARAES ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES - SP250994

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 15:23

Publicação

30/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 07:00

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Tendo em vista o falecimento da autora/segurada MARIA DELFINA APARECIDA GUIMARÃES, bem como o requerimento de habilitação de seus herdeiros (ID 48506946 e anexos), com o qual concordou o INSS (ID 64875273), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002099-29.2016.4.03.6315 / 1ª Vara Federal de Sorocaba SUCEDIDO: MARIA DELFINA APARECIDA GUIMARAES SUCESSOR: ROSMARIA GUIMARAES, LEVINO IZIDORO GUIMARAES, PEDRO IZIDORO GUIMARAES, STELA APARECIDA GUIMARAES, VERA LUCIA DE ASEVEDO, MARIO GUIMARAES, REINALDO IZIDORO GUIMARAES, LUCIDIO IZIDORO GUIMARAES Advogado do(a) SUCEDIDO: ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES - SP250994 Advogado do(a) SUCESSOR: ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES - SP250994 Advogado do(a) SUCESSOR: ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES - SP250994 Advogado do(a) SUCESSOR: ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES - SP250994 Advogado do(a) SUCESSOR: ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES - SP250994 Advogado do(a) SUCESSOR: ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES - SP250994 Advogado do(a) SUCESSOR: ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES - SP250994 Advogado do(a) SUCESSOR: ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES - SP250994 Advogado do(a) SUCESSOR: ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES - SP250994 defiro a habilitação de ROSMARIA GUIMARAES, LEVINO IZIDORO GUIMARAES, PEDRO IZIDORO GUIMARAES, STELA APARECIDA GUIMARAES, VERA LUCIA DE ASEVEDO, MARIO GUIMARAES, REINALDO IZIDORO GUIMARAES, LUCIDIO IZIDORO GUIMARAES para fins de recebimento do crédito resultante destes autos devido a Maria Delfina Aparecida Guimarães. Incluídos os sucessores acima relacionados, ora habilitados, no polo ativo do feito, por sucessão. 2. Considerando-se que a parte exequente ainda não foi intimada a manifestar-se acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 54230374 e 54230375) e considerando-se tais cálculos foram impuganados pelo INSS (ID 64875273 e anexos), intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos elaborados tanto pela contadoria como pelo INSS. 3- Com a vinda da manifestação da parte exequente ou no silêncio, venham os autos conclusos para apreciação da Impugnação apresentada pelo INSS no ID 64875273. 4- Int. Marcos Alves Tavares Juiz Federal Substituto

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DELFINA APARECIDA GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES - SP250994 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Altere-se a classe processual deste feito para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2. Ciência às partes da descida do feito. 3. De acordo com o documento de ID 18615841, pp. 64-67, o benefício de amparo previdenciário invalidez de trabalhador rural NB 11/099.705.316-0 foi restabelecido, em agosto de 2017, bem como restou excluído o débito registrado para desconto no benefício de pensão por morte recebido pela autora (NB 21/055.703.591-0). Assim, o cumprimento de sentença, neste feito, diz respeito ao pagamento de valores atrasados à autora, ora exequente, e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, na forma indicada nos julgados de IDs 18615841, pp. 49-59 e 40036829 (= majoração de honorários). 4. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002099-29.2016.4.03.6315 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de ação de índole previdenciária em que a parte autora litiga sob os auspícios da gratuidade da justiça, estando o feito na fase de execução do julgado. Nesse ponto, aduza-se que o artigo 4º do CPC/2015 expressamente dispõe que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluindo a atividade satisfativa. Em sendo assim, com o escopo de evitar incidentes processuais e maiores delongas, entendo que é possível efetuar uma interpretação extensiva, a fim de aplicar ao presente caso o parágrafo 2º do artigo 524 do CPC/2015, remetendo os autos à Contadoria para que apure os valores devidos em prol da parte autora, fixando um prazo inicial de 90 dias. 5. Com a chegada dos cálculos, determino a manifestação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Sem prejuízo, ante o óbito da parte autora, conforme aponta o documento em anexo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para que seja promovida a habilitação de seus herdeiros. 7. Int. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto

06/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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